Com o objetivo de promover a sustentabilidade ambiental por meio de ações de manejo orientadas por critérios científicos, e ao mesmo tempo fortalecer a atuação integrada entre ciência, órgãos de fiscalização e gestão pública, o governo de Rondônia participou, na última terça-feira (29), por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), de uma reunião em Brasília, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Estiveram presentes no evento o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho; o secretário-adjunto da Sedam, Gilmar Oliveira de Souza; a diretora executiva, Ana Gabriela Rover Freitas da Cunha; a coordenadora do Manejo do Pirarucu, Chirlaine Varão; o gerente de Pesca e Aquicultura, João Batista Cordeiro; a assessora Thais Azevedo; e a professora dra. Carolina Dória, da Universidade Federal de Rondônia (Unir). A reunião contou também com representação do Poder Legislativo de Rondônia, entre outros participantes.

GESTÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

Na ocasião, foram apresentados os resultados dos estudos científicos sobre o manejo e o controle do Pirarucu (Arapaima gigas) em áreas onde a espécie é considerada invasora. A reunião teve como objetivo alinhar estratégias de gestão, controle e fiscalização, as quais irão definir diretrizes para a regulamentação da erradicação do Pirarucu nessas regiões.

Técnicos da Sedam apresentaram estudos científicos sobre o manejo e controle do Pirarucu
 
O governo de Rondônia, por meio da Sedam, tem conduzido tratativas ao longo dos últimos anos visando à regulamentação da pesca do Pirarucu, em áreas onde este é considerado invasor. A partir da apresentação dos dados consolidados pelos estudos da Sedam, em parceria com a Unir, o Ibama, através do presidente Rodrigo Agostinho, informou que já está elaborando uma portaria que regulamentará o reconhecimento do peixe Pirarucu como espécie exótica nas regiões onde for considerado invasor.

PRESERVAÇÃO DOS ECOSSISTEMAS

A professora Carolina Dória destacou os avanços nas pesquisas genéticas populacionais da espécie, que indicam a necessidade de controle em locais onde sua introdução tem provocado desequilíbrios ambientais significativos. A apresentação técnica reforçou a importância da adoção de práticas de manejo baseadas em evidências científicas, com vistas à preservação dos ecossistemas afetados.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, enfatizou o protagonismo do estado na formulação de políticas ambientais efetivas. “O estado avança na construção de uma agenda ambiental sólida, com reconhecimento nacional. Os dados apresentados mostram que os investimentos em soluções concretas estão sendo realizados com responsabilidade e seriedade. Esse manejo de controle do Pirarucu invasor pioneiro é uma prova de que políticas públicas bem executadas geram resultados reais para o meio ambiente e para as famílias que dependem da pesca sustentável.”

RESPONSABILIDADE AMBIENTAL

A coordenadora do manejo da Sedam, Chirlaine Varão, ressaltou a relevância da divulgação dos resultados. “Apresentar esses dados é fundamental para demonstrar a seriedade do trabalho que vem sendo realizado. Isso fortalece parcerias, atrai novos apoios e dá visibilidade a uma estratégia eficaz. O manejo realizado na Reserva Extrativista (Resex) do Rio Cautário está se consolidando como modelo nacional no enfrentamento de espécies invasoras”, afirmou.

Nesta segunda etapa da pesca manejada em 2024 foram pescados 255 peixes
 
O secretário-adjunto da Sedam, Gilmar Oliveira de Souza, em tratativas com o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, informou que a referida portaria, mencionada anteriormente, será publicada em um prazo de 20 a 30 dias. “Essas tratativas representam um avanço significativo na legalização do controle da espécie e consolidam uma resposta concreta aos estudos apresentados, que agora contarão com respaldo normativo, garantindo segurança jurídica e responsabilidade ambiental”, destacou.

A diretora executiva reforçou o comprometimento da gestão com a transparência e os resultados técnicos. “Apresentar os resultados alcançados desde 2022 é essencial para evidenciar o comprometimento técnico e ambiental da Sedam. Esse trabalho na Resex do Rio Cautário tornou-se referência nacional, e reafirma o protagonismo de Rondônia na gestão de espécies exóticas invasoras”, afirmou.

REUNIÇÃO COM O ICMBio

Durante a agenda em Brasília, também foi realizada uma reunião no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), onde foram apresentados os resultados dos manejos conduzidos e dos estudos coordenados pela professora Carolina Dória. Houve consenso entre os participantes de que o Pirarucu é uma espécie invasora e tem provocado desequilíbrio nos estoques pesqueiros de diversas regiões.

A ação é marcada pela parceria entre órgãos e população das comunidades tradicionais

Os dados obtidos na Resex do Rio Cautário foram amplamente discutidos e reconhecidos pelo ICMBio como um exemplo bem-sucedido de controle. O projeto foi classificado como piloto, com resultados positivos que atestam a eficácia do manejo aplicado, posicionando o estado de Rondônia como referência nacional no combate às espécies exóticas invasoras.