O governo dos Estados Unidos confirmou nesta quarta-feira (15) a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre parte dos produtos brasileiros vendidos ao mercado norte-americano. A nova cobrança entra em vigor no dia 22 de julho, mas uma extensa relação de mercadorias consideradas estratégicas ou essenciais para a economia dos Estados Unidos foi retirada do chamado “tarifaço”.

Entre os produtos isentos estão alguns dos principais itens da pauta de exportações brasileira, como carne bovina, café, petróleo, celulose, aeronaves, frutas, sucos e determinados pescados. Também ficaram de fora da sobretaxa o café solúvel, o mel orgânico certificado e parte das exportações de tilápia.

A inclusão desses produtos na lista de exceções ocorreu após negociações entre os governos e manifestações de entidades brasileiras durante audiências públicas realizadas nos Estados Unidos nos dias 6 e 7 de julho.

A decisão foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos, o USTR. Segundo o órgão, a tarifa é resultado de uma investigação aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana.

Principais produtos isentos e taxados

A lista de exceções inclui produtos considerados importantes para consumidores, indústrias e cadeias produtivas dos Estados Unidos. Em vários casos, empresas norte-americanas argumentaram que os itens brasileiros não possuem substitutos disponíveis em quantidade suficiente no mercado interno.

Entre os produtos que ficaram fora da tarifa de 25% estão:

• carne bovina fresca, congelada, processada e miudezas;
• café em grão, torrado, moído e solúvel;
• tilápia, atum, lagosta e outros pescados;
• mel orgânico certificado;
• castanha-do-pará, castanha de caju, frutas e sucos;
• petróleo, gás natural, biodiesel e outros combustíveis;
• minérios, fertilizantes, medicamentos e vacinas;
• computadores, smartphones, circuitos integrados e equipamentos eletrônicos;
• aviões, helicópteros, drones e motores de aeronaves;
• madeira, celulose e determinados produtos de papel.

Por outro lado, a tarifa será aplicada a setores com forte presença da indústria brasileira, incluindo:

• etanol;
• máquinas agrícolas;
• vestuário e calçados;
• equipamentos elétricos;
• equipamentos de mineração;
• ferramentas de jardinagem;
• açúcar orgânico;
• bens de capital;
• produtos químicos;
• itens industriais e manufaturados em geral.

As mercadorias que já tiverem deixado o Brasil com destino aos Estados Unidos antes da entrada em vigor da medida não estarão sujeitas à cobrança adicional.

Representantes das indústrias de café comemoraram a inclusão do café solúvel na relação de exceções. O café em grão, torrado e moído já estava entre os produtos que não seriam atingidos.

Entidades do setor avaliam que a decisão preserva exportações brasileiras estimadas entre US$ 2 bilhões e US$ 2,5 bilhões por ano. Os Estados Unidos são um dos principais consumidores e importadores de café do mundo.

O setor de mel também considerou positiva a retirada do produto orgânico da lista. Representantes da cadeia produtiva atribuíram a decisão às manifestações técnicas apresentadas durante as consultas e audiências promovidas pelo governo norte-americano.

Apesar das exceções, entidades empresariais alertam que uma segunda investigação pode resultar em uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros. Caso as duas medidas sejam aplicadas de forma conjunta, determinados itens poderão enfrentar uma taxação total de até 37,5%.

Investigação envolve PIX, etanol e plataformas digitais

O governo norte-americano afirma que algumas políticas adotadas pelo Brasil prejudicam empresas e exportadores dos Estados Unidos. A investigação analisou temas como o funcionamento do PIX, o acesso do etanol norte-americano ao mercado brasileiro, a regulação de plataformas digitais, a proteção de patentes, o combate à pirataria e a fiscalização ambiental.

Segundo o USTR, o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos poderia favorecer o PIX em relação a empresas privadas de meios de pagamento. O órgão também questionou decisões judiciais envolvendo redes sociais e companhias de tecnologia dos Estados Unidos.

O governo brasileiro rejeita as acusações e sustenta que o PIX é uma infraestrutura pública aberta a instituições nacionais e estrangeiras. O Itamaraty também argumenta que decisões judiciais e regras aplicadas às plataformas digitais seguem a legislação brasileira e não podem ser consideradas barreiras comerciais.

Outro ponto de divergência envolve o etanol. Os Estados Unidos defendem maior acesso do combustível norte-americano ao mercado brasileiro, enquanto o governo brasileiro considera que as exigências apresentadas durante as negociações não poderiam ser aceitas.

Brasília também rejeitou uma proposta de moratória de quatro anos que, segundo integrantes do governo, poderia isentar plataformas digitais estrangeiras do pagamento de determinados tributos e multas.

A administração norte-americana afirma que a tarifa poderá ser modificada ou suspensa caso o Brasil altere as práticas consideradas prejudiciais ao comércio bilateral. O governo brasileiro, por sua vez, pretende avaliar os impactos da lista final e manter as negociações diplomáticas.

Entre as possibilidades analisadas está a utilização da Lei de Reciprocidade Econômica, que permite ao Brasil adotar medidas contra barreiras comerciais impostas por outros países.

Durante as audiências públicas, entidades como a Confederação Nacional da Indústria, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e associações dos setores de máquinas, café, mel, pescados e ferro-gusa defenderam a continuidade das negociações.

O principal argumento apresentado foi que a tarifa elevará não apenas os custos das empresas brasileiras, mas também os preços pagos por indústrias e consumidores norte-americanos que dependem de produtos importados do Brasil.