Nesta terça-feira (19/12/2023) a Prefeitura Municipal de Rolim de Moura, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, protocolou o projeto de regularização Fundiária, na modalidade REURB, do Bairro Bom Jardim.

A Secretária Kelly Naahmara Rodrigues Jorge e a servidora Ester Caliani se reuniram com o escrevente ROGÉRIO BEKER do Serviço Registral de Imóveis, Cartório Algmar Mesquita para a entrega do projeto.

A Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, iniciou os procedimentos para a Regularização Fundiária-REURB no município no dia 20 de julho de 2023. O primeiro núcleo informal contemplado foi o Bairro Bom Jardim. Foi realizado o levantamento socioeconômico pela equipe da Semas, o georreferenciamento com o apoio do Paulo, da Lano da Amazônia, que emprestou o Drone e da empresa Onsys-Solutions que executou, a custo zero para o município, por meio de Termo de Cooperação Técnica, os serviços de Levantamento Topográfico, georreferenciamento de imagens, elaboração dos mapas temáticos/memoriais descritivos do núcleo.

O Dr. Percy Küster, Secretário de Assuntos Fundiários de Itupeva São Paulo, especialista em regularização fundiária e autor do livro “REURB – Do Caos à Dignidade – Da Teoria à Prática”, assessorou a coordenadora do projeto, a servidora Ester Caliani, também de forma gratuita, quanto aos procedimentos administrativos do Processo de Regularização Fundiária-REUB.

A Sempladege agradece aos parceiros que se empenharam nesse projeto tão importante para os moradores daquele bairro, um sonho de muitos anos, pois o bairro foi implantado em 1988, sendo que se encontrava irregular, por não obedecer às diretrizes estabelecidas pela lei federal de parcelamento do solo urbano nº 6.766/1979. Quando em 2017, fora aprovada a lei federal 13.465/2017 que trouxe a possibilidade de regularizar núcleos urbanos informais consolidados até 22 de dezembro de 2016, por meio da legitimação fundiária.

O prefeito Aldo Júlio sempre destacou a importância de trazer dignidade ao cidadão por meio da propriedade regular de seu imóvel. Rolim de Moura dá um importante passo na regularização fundiária de vários núcleos informais no município que serão regularizados conforme determina a lei. “Iniciamos pelo Bairro Bom Jardim, é mais um avanço dessa gestão e posteriormente seguiremos com a regularização de outras áreas do nosso município, conclui o prefeito”.