O Governo de Rondônia publicou nesta terça-feira (7) o aviso de licitação internacional para a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em aproximadamente 40 municípios do estado.

O contrato está estimado em R$ 8,47 bilhões e prevê a transferência da operação dos serviços para uma empresa privada vencedora do processo licitatório.

A sessão pública do leilão está marcada para o dia 29 de setembro de 2026, às 14h (horário de Brasília), na sede da B3, em São Paulo. O edital e os documentos referentes à licitação estão disponíveis por meio da Superintendência Estadual de Compras e Licitações (Supel).

Empresa será escolhida por desconto na tarifa e valor pago ao Estado

Conforme as regras previstas no edital, a escolha da empresa vencedora levará em consideração dois critérios principais: o maior desconto oferecido na tarifa de água e esgoto aos consumidores e o maior valor de outorga fixa pago ao Estado.

A outorga é o valor pago pela empresa pelo direito de assumir a operação dos serviços durante o período de concessão.

Dessa forma, vencerá o leilão a proposta que apresentar a melhor combinação entre redução tarifária para a população e maior retorno financeiro ao poder público.

Concessão inclui cerca de 40 municípios de Rondônia

A concessão prevê que a empresa vencedora assuma os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto nos municípios que integram a Microrregião de Água e Esgoto de Rondônia (MRAE).

Entre as cidades contempladas está Porto Velho, além de dezenas de outros municípios do interior do estado.

Segundo o governo, o objetivo da concessão é ampliar investimentos em saneamento básico, melhorar a infraestrutura dos sistemas existentes e avançar na universalização dos serviços de água e esgoto em Rondônia.

Após a conclusão do processo licitatório e assinatura do contrato, a empresa vencedora ficará responsável pela execução dos serviços conforme as metas e obrigações estabelecidas no edital.