Podem receber o item de higiene nas unidades credenciadas do Farmácia Popular:

• pessoas nascidas no Brasil ou nascidas no exterior que vivem no Brasil;
• quem tem idade entre 10 e 49 anos (a aquisição para menores de 16 anos deve ser feita por responsável legal)
• quem tiver inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
• quem conta com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.

Estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, mas a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda.

Para retirar o absorvente, é necessário:

• Dirigir-se a uma unidade credenciada da Farmácia Popular;
• Apresentar um documento de identificação oficial contendo o número do CPF;
• Exibir a 'Autorização do Programa Dignidade Menstrual', em formato digital ou impresso, a qual deve ser gerado por meio do aplicativo ou site do 'Meu SUS Digital' (nova versão do aplicativo Conecte SUS), com validade de 180 dias.

O que é dignidade menstrual?

A menstruação é um processo natural, que ocorre em todo o mundo com, pelo menos, metade da população.

Segundo informações da Organização das Nações Unidas (ONU), a pobreza menstrual, agravada pelos tabus ainda presentes em torno dessa condição, tem o potencial de causar evasão escolar e desemprego.

No contexto brasileiro, estatísticas indicam que em cada quatro meninas falta à escola durante seu período menstrual, afetando aproximadamente 4 milhões de jovens que enfrentam a privação de condições higiênicas adequadas no ambiente escolar, incluindo acesso a absorventes, banheiros e sabonetes.