Na quinta-feira , 6 de março, em um gesto de homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que será celebrado no sábado, dia 8, o Vereador Investigador Edinho apresentou um importante projeto de lei.

Seguindo relatou o vereador, esta iniciativa visa proibir pessoas condenadas, após trânsito em julgado, por agressões físicas, psicológicas, morais, patrimoniais e sexuais contra mulheres, de assumirem cargos públicos no município de Rolim de Moura.

“O objetivo principal da lei é desestimular que homens ou mulheres infrinjam a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Homens que violenta sexualmente mulheres, crianças e adolescentes, condenados nos artigos 213 e 217-A do Código Penal, após trânsito em julgado, terão proibição definitiva de assumir cargos públicos no município”, enfatizou Edinho.

De acordo com o projeto, a proibição se estenderá a diversas modalidades de cargos públicos, incluindo efetivos, celetistas, comissionados, cargos de confiança, assessoramento parlamentar e portarias.
Além disso, pessoas proprietárias de empresas que prestam serviços ao poder executivo e legislativo também serão abrangidas pela nova legislação, incluindo aqueles que trabalham em empresas terceirizadas.

O vereador destaca a importância desta medida como uma forma de proteger e valorizar as mulheres, garantindo que aqueles que foram condenados por violência contra elas não ocupem posições de influência ou poder no município. Assim visa criar um ambiente mais seguro e respeitoso para todas as mulheres, refletindo o compromisso da administração pública com a justiça e a igualdade de gênero.

A proposta será debatida e votada nas próximas sessões da câmara, e espera-se que receba o apoio dos demais vereadores e da comunidade.