O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) disponibiliza a escala do Plantão Judicial para o mês de abril de 2016. Determinado pela Emenda Constitucional n. 45 de 30 de dezembro de 2004, o Plantão, destina-se a atender casos de urgência, em que se objetive evitar o perecimento de direitos, o dano de difícil reparação ou assegurar a liberdade de locomoção.  

Os advogados podem acionar o plantão judicial, mas para isso é necessário que se adote ao mesmo tempo as duas posturas: 

1) Confirme a opção de distribuição do processo ao gabinete do plantão judicial, quando da protocolização do MS, no Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).

2) Entre em contato com um funcionário de atendimento do plantão (telefones indicados na  tabela) para informar sobre o ingresso da ação e sobre a urgência de sua apreciação.

Constatada a urgência, o magistrado plantonista proferirá decisão. Caso contrário, os autos serão remetidos ao gabinete sorteado, para o regular processamento.

CLIQUE AQUI para acesso a escala de plantão e os telefones para contato nos Estados de Rondônia e Acre.