Notícia
O atendimento à população que reside na faixa de fronteira entre Rondônia e o Amazonas, compreendendo os municípios de Porto Velho, Canutama e Humaitá, deverá ser ajustado com a assinatura de um termo de cooperação entre os dois Estados, permitindo a atuação das administrações públicas na região.
O documento é resultado da mobilização do Parlamento Amazônico, que se reuniu na semana passada na Assembleia Legislativa do Estado, com a participação de deputados estaduais de nove Estados que integram a região.
Hoje, boa parte dos moradores dos municípios de Canutama e Humaitá é atendida em saúde e educação pela prefeitura da capital rondoniense.
Outros benefícios como a melhoria nas estradas vicinais também acabam ficando prejudicados, uma vez que um Estado não pode fazer ação fora de seu território, assim como a prefeitura não pode atender fora de sua área territorial.
“O que estamos ajustando, com este termo de cooperação, é uma autorização para que os Governos possam ter amparo legal para atuarem além de suas fronteiras, como forma de garantir que o cidadão receba o benefício”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB).