O serviço de transporte escolar pode estar comprometido no município de Chupinguaia.

Isto porque o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) identificou irregularidades em análise preliminar feita pelo órgão no processo de licitação.

Nesta quinta-feira, 25, o Conselheiro Relator do TCE, Francisco Carvalho da Silva, determinou que ao prefeito Vanderlei Palhari, e ao pregoeiro municipal Moisés Cazuza de Andrade, apresentar ampla defesa, para comprovar que o processo está apto conforme a lei.

No relatório, o conselheiro explica que os gestores públicos municipais Infringiram a artigo 37, da Constituição Federal, que trata do princípio da eficiência, devido à escolha, sem justificativa, do portal oneroso “Cidade Compras” para a realização do Pregão Eletrônico nº 1/2016, em detrimento de outros portais de compras públicas gratuitos.

Entretanto, no próprio relatório, Francisco Carvalho recomenda ao prefeito municipal para que adote providências legais necessárias para que não ocorra interrupção do transporte escolar durante o exercício 2016, sob pena de aplicação de multa.