Notícia
Rondônia será o primeiro Estado da Região Norte a aderir ao plano de previdência complementar. A adesão ao programa, que valerá apenas para os futuros servidores públicos e pensionistas do Estado, foi o assunto da audiência desta segunda-feira (28), em Brasília, entre o governador Confúcio Moura e o secretário Especial de Previdência Social, Carlos Gabas.
A Fundação dos Servidores Públicos Federais (Funpresp), entidade fechada de previdência complementar, será a gestora do plano que propõe manter o padrão salarial dos servidores públicos aposentados com os valores equivalentes aos dos servidores da ativa. A medida irá atender todos os servidores do Estado de Rondônia, inclusive do Poder Legislativo, Judiciário e Ministério Público.
De acordo com Carlos Gabas, os modelos que foram constituídos no passado, onde Estados e União arcavam com todo do custo da previdência, tornou-se insustentável. Em 2012, o Governo Federal aderiu a Emenda Constitucional nº 41, na sequência os estados foram aprovando suas leis regionais semelhantes aos critérios adotado pela União. O Instituto de Previdência de Rondônia (Iperon) teve sua lei aprovada em 2013.
Para Gabas, o Governo Federal já fez a sua parte, agora é a vez dos estados adotarem o programa onde o serviço público se responsabiliza até o teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 5.189,82 (cinco mil cento e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos). Os servidores que quiserem se aposentar acima do teto terão que contribuir com a previdência complementar.