O DataSenado realizou uma enquete sobre a limitação de dados na internet de banda larga fixa e quase todos (99%) dos 608.470 internautas que participaram são contra a medida. A participação recorde, o maior número da história desse tipo de sondagem, foi registrada depois que as operadoras de internet anunciaram a intenção de cortar ou reduzir a velocidade de acesso dos internautas que esgotarem a franquia de dados contratada.

A enquete, em parceria com a Agência Senado, realizada entre os dias 16 de maio e 15 de junho, foi motivada pela apresentação de dois projetos que proíbem as operadoras de limitarem esses dados em seus contratos, somados a uma sugestão popular, do portal e-Cidadania, que tem origem em manifestações dos cidadãos.

Os dois projetos de lei do Senado inserem no Marco Civil da Internet a proibição das franquias: o PLS 174/2016, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), e o PLS 176/2016, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).  Ambos tramitam no Congresso Nacional.

Respostas

Os internautas responderam perguntas sobre a limitação dos dados relacionados à qualidade dos serviços, ao bloqueio de aplicativos,  além do lucro das empresas prestadoras.

A maioria dos participantes (64%) acredita que a limitação pode diminuir a qualidade dos serviços, 32% opinam que permanecerá igual e 2% acham que pode melhorar. Sobre custos, 89% das opiniões são de que irão aumentar, 6% que irão diminuir, outros 4% pensam que permanecerão iguais.

Sobre a limitação estar ou não de acordo com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), 91% acreditam que não está de acordo com os princípios da lei. Apenas 3% apontaram que sim.

Também na enquete, 87% dos internautas manifestaram rejeição aos bloqueios coletivos de aplicativos de comunicação, como o WhatsApp, por decisões judiciais, apoiados por somente 8%.

Ao opinar sobre o impacto da limitação de dados no lucro das empresas prestadoras deste serviço, 83% dos respondentes acreditam que o lucro vai aumentar. Em contrapartida, 95% dos respondentes apontam que a satisfação dos clientes irá diminuir.

Sugestão Popular

Foi apresentada no Senado, por meio do portal e-Cidadania, uma sugestão popular (SUG 7/2016) para proibir, expressamente, o corte ou a diminuição da velocidade por consumo de dados nos serviços de internet de banda larga fixa. Tendo atingido 20 mil manifestações de apoio, a sugestão é analisada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que poderá transformá-la em projeto de lei.