De acordo com a Lei nº 3.460, a Bíblia poderá ser utilizada apenas para fins culturais, históricos, geográficos, literários e arqueológicos. A leitura será opcional e dependerá do planejamento pedagógico de cada escola.

A lei também proíbe o uso da Bíblia para fins religiosos, como pregação ou tentativa de convencer alunos a seguir determinada crença.

O texto garante que nenhum estudante será obrigado a participar da atividade e reforça o direito à liberdade religiosa previsto na Constituição Federal.

Além disso, a norma determina que a aplicação da medida respeite a liberdade de consciência e de crença, assim como a diversidade religiosa, cultural e filosófica dos estudantes e de suas famílias.

Caso a escola adote a leitura da Bíblia, a atividade não fará parte do currículo obrigatório, não poderá ser usada para avaliar os alunos e nem substituir os conteúdos previstos pelas diretrizes educacionais.