O texto foi aprovado pelos deputados nesta quinta-feira (10) e agora segue para sanção do governador. Se for sancionado, as novas regras passarão a valer em todo o estado.

Pela proposta, são consideradas atividades sobre gênero aquelas que abordam temas como:

• identidade de gênero;
• orientação sexual;
• diversidade sexual; e
• igualdade de gênero.

As escolas públicas e particulares deverão avisar os pais ou responsáveis antes de realizar essas atividades. Depois disso, os responsáveis deverão informar, por escrito e com assinatura, se autorizam ou não a participação dos filhos.

O texto também determina que as escolas respeitem a decisão dos pais ou responsáveis. Se as regras não forem cumpridas, a instituição de ensino poderá sofrer as punições previstas em lei.

Após a sanção, o Poder Executivo terá até 90 dias para regulamentar a norma e definir como ela será aplicada.