A Justiça Federal em Rondônia determinou que a concessionária Santo Antônio Energia S.A. (SAE) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) elaborem e implementem um plano de controle ambiental para conter a infestação de mosquitos do gênero Mansonia nos assentamentos Joana D’Arc I, II e III, em Porto Velho.

A decisão, proferida no dia 28 de agosto pela 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, acolheu parcialmente uma ação civil pública ajuizada em 2016 pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO). 

Reclamações da população

O processo teve origem em denúncia de 141 moradores da região, que relataram uma proliferação anormal e persistente de mosquitos após a formação do reservatório do Complexo Hidrelétrico Santo Antônio. Segundo os relatos, a infestação trouxe prejuízos à saúde, à qualidade de vida e à economia das famílias, caracterizando um quadro de “calamidade de saúde pública”.

De acordo com a perícia realizada no processo, o ambiente aquático favoreceu a reprodução das larvas dos mosquitos, especialmente pela presença de macrófitas flutuantes, que deveriam ter sido controladas conforme exigia o licenciamento ambiental da usina.

Responsabilidade e condenações

A Justiça entendeu que tanto a SAE quanto o Ibama foram omissos: a empresa não cumpriu o Programa de Monitoramento de Macrófitas, enquanto o órgão ambiental falhou na fiscalização das condicionantes da licença de operação.

Além de obrigar a execução do plano de controle, a decisão condenou a Santo Antônio Energia ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD). 

Defesa das instituições

A concessionária e o Ibama alegaram que a infestação poderia decorrer de condições ambientais naturais, como períodos de chuva intensa, e negaram responsabilidade direta. O Ibama disse ainda que vinha acompanhando o caso desde 2013, realizando vistorias e determinando medidas como a remoção de macrófitas e distribuição de mosquiteiros.

No entanto, a perícia técnica e os depoimentos dos moradores reforçaram a ligação entre a criação do reservatório e o aumento da infestação, sustentando a decisão judicial.

Sem remoção de famílias

Os procuradores haviam pedido também o remanejamento das famílias afetadas. Esse ponto, porém, foi negado pela Justiça, já que a Justiça Estadual já havia determinado a realocação progressiva dos moradores e o pagamento de auxílio financeiro emergencial.

A decisão é considerada uma vitória do MPF e do MPRO, que buscam garantir a qualidade de vida e a saúde da população que convive há anos com a infestação. A implementação do plano de controle deverá ser acompanhada pela Justiça e órgãos ambientais.