O deputado Jean Oliveira, no mês de agosto do ano passado,   apresentou indicação na Assembleia Legislativa ao Governo do Estado com cópia à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – Sepog,  propondo  que fosse  encaminhado ao  Poder Legislativo,  Projeto de Lei  criando o Instituto de Terras, Cartografia e Geociências de Rondônia nos moldes do  Anteprojeto que seguiu anexo à indicação.

Portanto há oito meses o deputado  encaminhou ao Executivo a proposta de criação do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências de Rondônia, vista no seu entendimento, como a forma mais viável,  para solucionar, dentre tantos outros problemas, a questão dos conflitos agrários que a cada dia se acirram no território do Estado de Rondônia, por falta de legalização da terra.  

Na proposta do deputado o Instituto de Terras, Cartografia e Geociências de Rondônia  executará  a política agrária do Estado, no que se refere às terras públicas, tendo por finalidade a colonização e o desenvolvimento rural do Estado de Rondônia, a execução de serviços cartográficos, a elaboração do cadastro territorial rural e de sua estatística imobiliária, bem como a pesquisa nas áreas fundiárias, agrária e de geociências.

O deputado disse que esperava que o governador encaminhasse o Projeto de Lei antes do encerramento do período legislativo 2015, infelizmente, a propositura não chegou à Assembleia Legislativa. “Esperamos que o Executivo perceba a importância do Instituto de Terra e mande o Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa. A implantação do Instituto é uma necessidade premente”, disse Jean Oliveira.

Segundo o parlamentar o Instituto deverá pautar  suas ações pelas demandas públicas e privadas relativas à ocupação territorial de Rondônia e pelas questões fundiárias daí decorrentes, orientando-se por uma política de democratização do uso da terra, de forma ambientalmente sustentável e socialmente justa, que amplie o acesso às informações cartográficas e cadastrais e aos instrumentos de intervenção fundiária e gestão territorial. 

Jean Oliveira disse a criação do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências do Estado de Rondônia, é no momento uma necessidade da sociedade rondoniense, pois a questão fundiária apresenta-se como um fato urgente a ser tratado.