Candidatos com processos de primeira habilitação ativos, no período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2023, têm até 31 de dezembro de 2024 para conclusão, conforme determina a Deliberação 271/2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) alerta que em Rondônia, mais de 29 mil candidatos encontram-se nesta situação. Para dar continuidade ao processo, o candidato deve procurar o Centro de Formação de Condutores (CFC), que iniciou o processo. Para os processos abertos em 2024, mantém o prazo normal para conclusão, que é de 12 meses a partir da inscrição.

PRIMEIRA HABILITAÇÃO 
Para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) são necessários alguns requisitos, como:

Ter 18 anos completos, saber ler e escrever, ter documento de identidade e comprovar residência.
Ser aprovado em avaliação psicológica, exame de aptidão física e mental, e nos exames teórico e prático de direção.