A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada para investigar possível formação de cartel nos frigoríficos de abate de bovinos em Rondônia decidiu em reunião no Plenarinho, na tarde desta segunda-feira (28), convocar para o próximo dia 11 o presidente e o diretor de fiscalização do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem).

O relator da CPI, Lazinho da Fetagro (PT), apresentou a proposta de convocação da direção do Ipem, e o presidente da comissão, Adelino Follador (DEM), colocou em votação. A aprovação foi por unanimidade.

O deputado Laerte Gomes (PSDB), membro da comissão, havia solicitado informações do Ipem. O parlamentar quer saber as datas das fiscalizações nas balanças instaladas nos frigoríficos, o nome dos fiscais que averiguaram essa situação e o resultado das vistorias.

“Não considero a resposta do Ipem satisfatória, por isso o melhor caminho é convocar os diretores do instituto. Precisamos saber o que está acontecendo, porque os produtores estão reclamando. Queremos saber o resultado da vistoria nas balanças”, disse Laerte Gomes.

Adelino Follador citou o exemplo do Estado do Mato Grosso, que criou o Instituto da Carne, órgão responsável pelas balanças nos frigoríficos. Para o parlamentar, o governo de Rondônia deveria criar um mecanismo semelhante.

“Para manter o instituto os frigoríficos entram com R$ 2,00; o produtor com R$ 1,00; e o governo com R$ 1,00; por boi abatido. As balanças funcionam como uma caixa preta. Nem os frigoríficos e nem os produtores tem acesso a elas. O instituto não é um órgão governamental”, explicou Follador.

O deputado José Lebrão (PMDB), membro da comissão, disse que outro fato preocupante é a saída de bezerras de Rondônia. Ele destacou que o Estado está perdendo matrizes.

“No Vale do Guaporé saem 500 bezerras por dia. Precisamos de mecanismos para evitar que isso continue acontecendo, caso contrário a economia de Rondônia será afetada”, afirmou Lebrão.

O deputado Ribamar Araújo (PR) disse que a saída de bezerras é um fato que pode ser discutido também na Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa. “Vamos chamar o governo do Estado para buscar uma solução para esse impasse”, acrescentou.

Na próxima segunda-feira (4), a partir das 16h, a CPI ouvirá separadamente representantes do Distriboi, de Cacoal; do JBS S/A, de Porto Velho; do Tangará Ltda, de Ji-Paraná; e do Frigon, de Jaru. São os maiores frigoríficos

de Rondônia. Os deputados querem explicações sobre os preços semelhantes pagos por essas empresas aos produtores.

Lazinho da Fetagro também leu ofício enviado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), explicando que a formação de cartel é uma das mais graves ofensas à ordem econômica. Os representantes do órgão destacam, no entanto, que é difícil comprovar a prática.

De acordo com o CADE, é preciso demonstrar que houve reuniões entre representantes das empresas para tratar de uma tabela de preços, ou então telefonemas discutindo o caso, ou coincidências na elevação de preços, ou ainda a existência de um sindicato que oriente sobre preços.

No próximo dia 11 devem participar da reunião da CPI o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Frigoríficos, o presidente da CUT, e o presidente da associação dos frigoríficos.