A Comissão Temporária Especial destinada a analisar as tarifas de energia elétrica, água e esgoto em Rondônia, presidida pelo deputado Hermínio Coelho (PDT), reuniu-se na tarde desta segunda-feira (22) para debater com representantes da Secretaria de Estado das Finanças (Sefin) e Eletrobras Distribuição Rondônia, questões pertinentes à tarifação de energia.

O deputado e membro da Comissão, Jesuíno Boabaid (PMN) cobrou do secretário da Sefin, Wagner Garcia de Freitas respostas de ofícios anteriormente enviados.

O secretário encaminhou algumas respostas, mas pediu um prazo maior para poder realizar outros levantamentos, relativo a investimentos de terceirizadas junto à construção das usinas, foram inúmeras e necessita de tempo maior.

Wagner também fez a entrega de documentação sob sigilo fiscal, pois é proibida por lei a divulgação, seja da empresa principal ou das satélites de informações fiscais.

Hermínio indagou o motivo deste sigilo, mas ressaltou que a prioridade da Comissão é o de beneficiar o povo, verificar a situação das tarifas, como elas são compostas, tentar amenizar para a população e ressaltou que é contrário a formação de uma CPI para apurar as questões das usinas, pois isso somente iria atrasar e alguém poderia se beneficiar.

O diretor presidente da Eletrobras, Luiz Marcelo Reis de Carvalho, questionado sobre a forma de composição da tarifa, relatou que as perdas e furtos de energia influenciam muito na composição tarifária, o que é até previsto pela agência reguladora Aneel. O gerente de regulação da Eletrobrás Distribuição Rondônia, Edson Ramos completou que o furto de energia “é dividido entre todos”.

Luiz Marcelo também lembrou que o tempo de concessão da distribuição de energia da Eletrobras já terminou e que foi devolvido ao governo federal. No entanto, que estão agora como prestadores de serviço de distribuição até que seja feito um novo leilão e outra empresa assuma o serviço, o que deve ocorrer até dezembro de 2017.

Esta situação se repete em outros estados como Acre, Piauí, Alagoas e Roraima. Frisou que os serviços serão mantidos, pois o consumidor não pode ser prejudicado, no entanto, novos investimentos em distribuição serão quase nulos.

O deputado Hermínio, voltou a questão da tarifação e disse que empresas em Rondônia estão fechando devido a elevada tributação da energia, o que encarece demais o produto e inviabiliza o negócio. Citou como exemplo a Globoaves, em Espigão que pediu concordata. “Estive lá e o proprietário me mostrou o talão de energia com mais de R$ 500 mil para pagar e este custo é mensal”. Também foi citado o caso de uma cerâmica, na mesma situação.

A Eletrobras refutou e afirmou que estas empresas recebem incentivo, com tarifação especial e com redução do ICMS por parte do Estado, o que não é motivo para o fechamento, devendo haver outros problemas, frisou Luiz Marcelo.

A questão, falou Jesuíno, “é que aumentos abusivos de impostos sobre as tarifas só aumentam a inadimplência dos consumidores”. Ao concluir pediu estudos da Eletrobras e Sefin sobre a arrecadação e o número de residências com consumo acima de 220 kilowatts, pois para estas residências o ICMS é maior e, após estes números “vamos analisá-los e propor alternativas que beneficiem o consumidor rondoniense”.