Após audiência pública realizada na ultima segunda-feira (22), proposta pelos deputados Hermínio Coelho (PDT) e Jesuíno Boabaid (PMN), sobre a garimpagem no rio Madeira, ficou definida a apresentação de projetos que cancelavam o Decreto Governamental 5.197, de 1991, que proíbe a atividade entre a cachoeira de Santo Antônio e a divisa com o Estado do Amazonas e outro Projeto de Lei (PL) regulamentando a atividade no mesmo trecho.

Diante disso, os parlamentares apresentaram o PL 464/2016, que teve parecer favorável em plenário do deputado Adelino Follador (DEM), o qual dispõe sobre a liberação de licença para a atividade garimpeira, no rio Madeira, no trecho compreendido entre a cachoeira de Santo Antônio, onde hoje há uma usina com o mesmo nome, até a divisa com o Amazonas.

Também foi apresentado, votado e aprovado, o Projeto de Decreto Legislativo 066/16, que sustou os efeitos do Decreto Governamental nº 5.197, de 29 de julho de 1991.

O deputado Jesuíno Boabaid explicou a nova lei proposta por ele e pelo deputado Hermínio Coelho, legalizando a nova área de garimpagem e dando novas providências, aos demais deputados e aos garimpeiros, que lotaram a galeria da Assembleia Legislativa.

Relatou artigo por artigo e os passos pelos quais ainda passará o projeto até sua sanção em definitivo, mas que representa um avanço na questão de garimpagem no rio Madeira.

O deputado Lazinho da Fetagro (PT) questionou a questão fiscalizatória da produção para fins de recolhimento do imposto. Foi explicado ao parlamentar que a taxa será paga mediante a venda do produto.

Complementando a questão do imposto, o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), esclareceu que após promulgação da lei, a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) regulamentará a forma como será cobrado, encaminhando para votação na Casa. “A preocupação maior do governador Confúcio é em relação ao mercúrio, mas esta situação também já está encaminhada”, enfatizou.

O presidente ressaltou, ainda, que “a nossa função é buscar a legalização desta atividade, pois os garimpeiros já compram combustíveis, insumos, geram empregos e com isso já recolhem e beneficiam em muito o Estado”.

O presidente ressaltou, ainda, que “a nossa função é buscar a legalização desta atividade, pois os garimpeiros já compram combustíveis, insumos, geram empregos e com isso já recolhem e beneficiam em muito o Estado”.

Hermínio disse, também, que no governo Oswaldo Piana, para Rondônia receber dinheiro internacional para o Planafloro, foi proibida a mineração através de decreto. “O que estamos fazendo hoje é corrigindo erros do passado e permitindo a exploração de forma sustentável e legal, que vai gerar divisas”, destacou.

O líder do governo na Assembleia, deputado Laerte Gomes (PSDB), ressaltou a insistência e persistência do deputado Hermínio nesta matéria. “O deputado tem brigado para aprovar e legalizar esta atividade. Agora cabe o trabalho para o convencimento, através do diálogo com o governador, para que não ocorra o veto da matéria”, concluiu.

O deputado Edson Martins (PMDB) parabenizou a iniciativa, no entanto, pediu maior discussão do projeto para que se evite o veto, apesar da boa elaboração e assessoria recebida.

O deputado Ribamar Araújo (PR) falou da grande quantidade de ouro que já saiu do rio Madeira, enfatizando que se desde os anos 80 o garimpo tivesse sido legalizado, o Estado teria ganhado muito. “Muito ouro foi contrabandeado sem nada deixar”, citou. Lembrou do tempo em que se matava muito no garimpo e que hoje a ação é mais organizada e diferenciada.

Ribamar defendeu a atividade limpa, lícita para que todos possam criar seus filhos com dignidade, gerando divisas para o Estado, querendo somente melhorar de vida. “Mantenham a ordem, respeitem as leis para que possam continuar a apoiá-los e por isso terão meu voto”, finalizou.

O presidente ressaltou, ainda, que “a nossa função é buscar a legalização desta atividade, pois os garimpeiros já compram combustíveis, insumos, geram empregos e com isso já recolhem e beneficiam em muito o Estado”.

Hermínio disse, também, que no governo Oswaldo Piana, para Rondônia receber dinheiro internacional para o Planafloro, foi proibida a mineração através de decreto. “O que estamos fazendo hoje é corrigindo erros do passado e permitindo a exploração de forma sustentável e legal, que vai gerar divisas”, destacou.

O líder do governo na Assembleia, deputado Laerte Gomes (PSDB), ressaltou a insistência e persistência do deputado Hermínio nesta matéria. “O deputado tem brigado para aprovar e legalizar esta atividade. Agora cabe o trabalho para o convencimento, através do diálogo com o governador, para que não ocorra o veto da matéria”, concluiu.

O deputado Edson Martins (PMDB) parabenizou a iniciativa, no entanto, pediu maior discussão do projeto para que se evite o veto, apesar da boa elaboração e assessoria recebida.

O deputado Ribamar Araújo (PR) falou da grande quantidade de ouro que já saiu do rio Madeira, enfatizando que se desde os anos 80 o garimpo tivesse sido legalizado, o Estado teria ganhado muito. “Muito ouro foi contrabandeado sem nada deixar”, citou. Lembrou do tempo em que se matava muito no garimpo e que hoje a ação é mais organizada e diferenciada.

Ribamar defendeu a atividade limpa, lícita para que todos possam criar seus filhos com dignidade, gerando divisas para o Estado, querendo somente melhorar de vida. “Mantenham a ordem, respeitem as leis para que possam continuar a apoiá-los e por isso terão meu voto”, finalizou.

A deputada Lúcia Tereza (PP) disse estar realizada, pois hoje “vi um Hermínio feliz, juntamente com o Jesuíno, por conseguir unir todos os deputados em prol