Em busca de garantir os seus direitos, candidatos aprovados no concurso do Ministério Público do Estado de Rondônia, homologado  em fevereiro de 2012, ingressaram com ações na justiça, cobrando a imediata nomeação nos cargos.

Isso porque, passados já quatro anos, o MP convocou, segundo informações preliminares, somente a metade dos aprovados. Ou seja, de cerca de 110 vagas, em torno de 50 teriam sido preenchidas.

O concurso tinha validade de dois anos, prorrogado por mais dois. Isso já foi feito e o prazo final se esgotou no início deste mês, mas o Ministério Público ignorou esse número de aprovados e não convocou mais ninguém. A alegação da procuradoria geral é de que a instituição teria atingido o limite prudencial de gastos com pessoal e estaria ameaçado de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O fato é que, no mínimo, faltou planejamento ao órgão. Se não podia pagar os salários, para que então fez o concurso? É um desrespeito de quem a gente menos esperava, já que o lema do Ministério Público é ‘em defesa da sociedade’. Que defesa é essa que ignora direitos adquiridos?”, questiona um candidato, que não quis ser identificado.

Há um dito popular muito comum que pode exemplificar o sentimento de muitos dos que aguardam o chamado para a posse no Ministério Público: “Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”. É que, costumeiramente, o MP determina que prefeituras, câmaras municipais e outros órgãos públicos, façam a contratação de aprovados em concurso e até reduzam o número de cargos comissionados.

“Ou seja, quem manda os outros fazer, não tem feito a sua parte e descumpre um entendimento já pacificado no Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que os aprovados em concurso, dentro do número de vagas oferecidas, sejam nomeados”, disse uma candidata aprovada, que também pediu para não ser identificada.

Principalmente nas vagas oferecidas para o interior do Estado, o número de convocados foi irrisório. Quem concorreu ao cargo de nível médio, pagou R$ 65,00 de inscrição. Já o cargo de nível superior pagou uma taxa de R$ 85,00.

Agora, os aprovados estão precisando desembolsar entre R$ 2.000,00 a R$ 5.000,00, de custos advocatícios, para ingressarem na justiça com um Mandado de Segurança, cobrando a nomeação nos cargos.

Ou seja, para terem o direito assegurado, precisam gastar dinheiro. “Se o MP, que é tido como o guardião da Constituição, age desta forma, o que podemos esperar enquanto cidadãos das instituições que deveriam nos proteger de injustiças”?, desabafou outro candidato.