A Assembleia Legislativa de Rondônia informou que acompanha as medidas relacionadas à Operação Reduto, deflagrada pela Polícia Federal em 9 de julho de 2026, com o apoio da Controladoria-Geral da União e do Ministério Público do Estado de Rondônia. Em nota oficial, a Casa de Leis afirmou que permanece à disposição das autoridades competentes para prestar esclarecimentos e colaborar com as apurações.

A Operação Reduto foi deflagrada para apurar a suposta prática dos crimes de fraude a licitações, peculato, lavagem de capitais e associação criminosa. A ação envolve o cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva expedidos pelo Tribunal de Justiça de Rondônia.

Dos 19 mandados de busca e apreensão, nove são cumpridos em Ariquemes, oito em Porto Velho e dois em Manaus, no Amazonas. Os dois mandados de prisão preventiva são cumpridos em Ariquemes.

A decisão judicial também determinou o afastamento de onze servidores públicos e o bloqueio de bens, ativos financeiros e criptoativos até o limite de R$ 9 milhões. As medidas executadas nesta fase da operação têm como objetivo reunir novos elementos para o aprofundamento das investigações.

As apurações começaram em 2024, com base em Relatórios de Inteligência Financeira encaminhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Os relatórios apontaram movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo uma empresa sediada em Manaus que mantinha contratos públicos em Rondônia.

A partir do aprofundamento das diligências, as investigações passaram a apurar a possível existência de uma associação criminosa estruturada em duas frentes. Uma delas seria destinada à fraude em licitações e ao direcionamento de contratos públicos no município de Ariquemes.

A segunda frente investigada seria dedicada ao desvio de recursos públicos por meio de contas de servidores comissionados da Assembleia Legislativa de Rondônia, em prática popularmente conhecida como “rachadinha”.

Segundo as investigações, foram identificadas movimentações financeiras superiores a R$ 9 milhões consideradas incompatíveis com a capacidade econômica declarada pelos investigados.

Na manifestação divulgada após a operação, a Assembleia Legislativa reafirmou compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. A instituição também declarou que os fatos devem ser apurados com observância ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, sem interferência no trabalho dos órgãos responsáveis.

A Casa afirmou ainda que adota mecanismos de controle interno, fiscalização e governança nos procedimentos licitatórios para assegurar a regularidade das contratações públicas. Segundo a nota, os processos são públicos e podem ser consultados no Portal da Transparência do Poder Legislativo.

Nota Oficial

A Assembleia Legislativa de Rondônia informa que acompanha as medidas relacionadas à operação realizada nesta quinta-feira (9), a partir de informações divulgadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), e reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.

A Casa de Leis permanece à disposição das autoridades competentes para prestar os esclarecimentos necessários e colaborar com as apurações.

A Assembleia Legislativa ressalta que os fatos investigados devem ser apurados com observância ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, sem qualquer interferência no trabalho dos órgãos responsáveis.

Em relação aos procedimentos licitatórios, a Casa destaca que adota mecanismos de controle interno, fiscalização e governança para assegurar a regularidade das contratações públicas. Os processos são públicos e estão disponíveis no Portal da Transparência do Poder Legislativo.

A Assembleia Legislativa reafirma sua confiança nas instituições de controle e fiscalização e seguirá colaborando para que os fatos sejam esclarecidos, preservando a lisura de seus atos administrativos e o interesse público.

Assembleia Legislativa de Rondônia