O senador é relator das pedaladas fiscais de Dilma em 2014 e pediu a aprovação das contas da presidente, mesmo com as irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)

Pouco mais de um dia após participar na primeira fila da posse do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil, na manhã da quinta-feira (17), o senador Acir Gurgacz fez um anúncio “bombástico” para a militância do Partido Democrático Trabalhista (PDT) em Porto Velho, na noite da sexta-feira (18): o PDT estava deixando a base aliada do Governo Dilma Rousseff.

Tão rápida quanto a não permanência do ex-presidente Lula no cargo de ministro-chefe da Casa Civil do Governo Dilma Rousseff, após várias liminares da Justiça Federal e uma do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o anúncio do senador rondoniense, que era líder do PDT no Senado Federal e aliado direto da presidente da República.

Acir Gurgacz (PDT) é relator das pedaladas fiscais de Dilma em 2014 e pediu a aprovação das contas da presidente, mesmo com as irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Outro posicionamento claro de apoio ao Governo Federal e ao Partido dos Trabalhadores (PT) foi a participação na primeira fila da posse do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil.

Gurgacz participou da cerimônia ao lado da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) citada nas delações premiadas do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e recentemente, na colaboração do senador Delcídio do Amaral (sem partido), onde teria recebido recursos ilegais de campanha, fruto dos desvios de dinheiro da Petrobras, que estão sendo investigados pela Operação Lava Jato.

Anúncio

O anúncio da saída da base aliada do Governo Federal foi divulgada no perfil do Facebook do secretário municipal de Assistência Social de Porto Velho, Solano Ferreira, após a reunião realizada na noite da sexta-feira (18), na Câmara de Vereadores da cidade. “Encontro do PDT em Porto Velho mostra partido unido para as eleições 2016 e 2018. Agora está com três deputados estaduais e quatro vereadores na Capital. Senador Acir anunciou rompimento com o governo Dilma e apoio a PF e Judiciário. 

Apesar do anúncio feito na Câmara de Vereadores de Porto Velho, até o momento, nem a assessoria de imprensa nem o senador Acir Gurgacz se pronunciaram oficialmente sobre o assunto e se já deixaram os cargos que o PDT teria direito no Ministério do Trabalho e em outros postos no segundo e terceiro escalões do governo Dilma Rousseff.

Devedor

Em fevereiro do ano passado, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia do Ministério Público e abriu uma ação penal contra o senador Acir Gurgacz (PDT), que se tornou réu sob acusação de estelionato e crimes contra o sistema financeiro. Se condenado, ele pode perder o mandato e pegar até 17 anos de prisão e multa.

Segundo a acusação, em 2002, quando era diretor da empresa de ônibus União Cascavel/Eucatur no Amazonas e em Rondônia, Gurgacz pediu financiamento de R$ 1,5 milhão ao Banco da Amazônia (BASA). O Ministério Público, no entanto, aponta fraude para obter o empréstimo e uso dinheiro para compra de combustível, finalidade diferente do previsto em contrato.

Além disso, a denúncia aponta que o senador teria usado documento falso para comprovar a suposta aquisição de sete ônibus novos, por R$ 290 mil cada. A perícia apontou que os veículos tinham mais de dez anos de uso, custaram R$ 12 mil cada um e receberam carrocerias novas.

O senador nega ter cometido qualquer ilegalidade e enfatizou que a acusação não se relaciona a recursos públicos, mas a uma questão empresarial de empréstimo junto a um banco. “Eu figuro como avalista deste empréstimo com o banco. O MP diz que o dinheiro foi gasto com compra de óleo diesel, mas a empresa entende que está tudo certo e dentro da legalidade, porque o combustível conta como capital de giro. Não vejo nenhuma dificuldade em comprovar regularidade do empréstimo”, afirmou.

Relator do caso no STF, o ministro Teori Zavascki considerou haver obtenção de vantagem indevida, com indução de uma instituição financeira a erro. Zavascki apontou que houve apresentação de notas fiscais, faturas, recibos, certificados e registros de ônibus falsos. “A materialidade e os indícios de autoria – elementos básicos para o recebimento da denúncia – encontram-se presentes”, afirmou. Ele foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, em decisão unânime.

Durante a sessão, Teori chamou a atenção do advogado de Gurgacz, Thiago Machado de Carvalho, que pediu mais tempo para analisar o processo, pois pegou o caso na semana passada. O relator negou o pedido, alegando que havia risco de prescrição, quando a demora entre o fato e o recebimento da denúncia elimina a possibilidade de punição.