O vereador Adair Cardoso, de Rolim de Moura, encaminhou solicitação à Associação Rondoniense de Municípios (AROM) pedindo que a entidade promova uma discussão institucional junto ao Município de Porto Velho para revisar a Lei Complementar nº 511, de 26 de dezembro de 2013, que regulamenta os serviços funerários na capital.

Segundo o parlamentar, a legislação atual estabelece procedimentos que condicionam a liberação e o translado de corpos à atuação de funerárias permissionárias de Porto Velho, inclusive quando o falecido e seus familiares residem em outros municípios do Estado. A medida, na prática, acaba gerando custos adicionais para famílias enlutadas e para empresas funerárias do interior.

Adair Cardoso destaca que a situação afeta diretamente milhares de rondonienses que dependem dos serviços de saúde da capital, especialmente pacientes encaminhados para hospitais de referência em tratamentos de média e alta complexidade. Em muitos casos, quando ocorre o falecimento, os familiares precisam arcar com despesas extras para realizar o translado do corpo até o município de origem.

Na solicitação encaminhada à AROM, o vereador pede que a entidade avalie os aspectos legais da legislação e promova diálogo com o Poder Executivo e o Poder Legislativo de Porto Velho, buscando alternativas que garantam maior equilíbrio e justiça para os cidadãos do interior.

“O objetivo é assegurar mais dignidade às famílias em um momento de profunda dor, garantir a livre escolha dos prestadores de serviços funerários e evitar cobranças que aumentam ainda mais o sofrimento financeiro dos familiares”, ressaltou o vereador.

A proposta também busca fortalecer a defesa dos interesses dos municípios rondonienses, promovendo uma legislação mais justa e adequada à realidade das famílias que precisam trasladar seus entes queridos da capital para suas cidades de origem.

A expectativa é que a AROM analise a demanda e contribua para a construção de um entendimento entre os municípios, visando uma solução que beneficie toda a população de Rondônia.