O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) determinou a retirada imediata de outdoors e banners de grandes dimensões utilizados para promover a imagem de deputados estaduais durante eventos realizados em municípios do interior do estado. As decisões atenderam a pedidos formulados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou possíveis irregularidades e indícios de propaganda eleitoral antecipada.

Um dos casos envolve materiais divulgados durante a Expo Vilhena 2026, um dos maiores eventos agropecuários de Rondônia. Segundo a representação do Ministério Público Eleitoral, as estruturas instaladas no município promoviam a imagem de um deputado estadual em período anterior ao início oficial da campanha eleitoral.

De acordo com a decisão, os materiais apresentavam forte caráter de promoção pessoal, utilizando elementos visuais de grande impacto em locais estratégicos e durante um evento de ampla participação popular. Diante disso, a Justiça Eleitoral determinou a remoção, cobertura ou ocultação integral do material identificado nas proximidades do Parque de Exposições.

A representação também cita a existência de outros outdoors espalhados pela cidade, alguns com aproximadamente dez metros de comprimento por três metros de altura. Embora apresentassem informações relacionadas à atividade parlamentar, o Ministério Público sustentou que os materiais extrapolavam o caráter informativo ao destacar fotografias e o nome do deputado.

Segundo o procurador regional eleitoral Leonardo Trevizani Caberlon, os materiais teriam sido instalados em pontos estratégicos de Vilhena, especialmente nas imediações do parque onde ocorreu a Expo Vilhena. Para o órgão, a divulgação ultrapassou a simples prestação de contas do mandato e passou a configurar promoção pessoal com finalidade eleitoral.

O parlamentar foi intimado a cumprir imediatamente a decisão judicial, sob pena de responder por crime de desobediência eleitoral.

Banners em evento religioso também foram alvo de decisão

Outra decisão da Justiça Eleitoral atendeu pedido relacionado ao evento religioso Aviva Alta Floresta, realizado em Alta Floresta d’Oeste.

A denúncia chegou inicialmente ao Ministério Público de Rondônia e foi posteriormente encaminhada ao Ministério Público Eleitoral. Segundo a representação, banners utilizados no evento promoviam a imagem de um deputado estadual e possuíam dimensões superiores ao limite permitido pela legislação eleitoral.

O Ministério Público argumentou ainda que a participação do município na realização do evento poderia ampliar a exposição política do parlamentar e gerar eventual benefício eleitoral futuro.

Diante das informações apresentadas, a Promotoria Eleitoral requereu que a Justiça determinasse a retirada imediata dos materiais, a aplicação de multa em caso de descumprimento e a proibição do uso de recursos públicos para remoção das peças publicitárias.

A juíza responsável pelo caso acolheu o pedido e determinou a retirada dos banners e demais materiais que faziam referência ao deputado no local do evento.

Segundo as decisões, o descumprimento das ordens judiciais poderá configurar crime de desobediência eleitoral.