Em decisão histórica, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro à pena de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e mais quatro crimes conexos.

A condenação foi decidida por maioria de votos — 4 a 1 — com Alexandre de Moraes, relator do processo, acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O único voto divergente foi do ministro Luiz Fux, que absolveu o ex-presidente. 

Composição da pena e multa

Reclusão: 24 anos e 9 meses
Detenção: 2 anos e 6 meses
Multa: 124 dias-multa, a partir de dois salários mínimos por dia, totalizando cerca de R$ 447 mil atualizados pelo IPCA

Fundamentação da decisão

O relator, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou o papel de liderança exercido por Bolsonaro numa organização criminosa que tentou desestabilizar as instituições democráticas com falsas narrativas e uso do aparato estatal:

“A culpabilidade é gravemente desfavorável ao réu, que exerceu a Presidência da República entre 2019 e 2022, instrumentalizou o aparato estatal e mobilizou agentes e recursos públicos com o intento de propagar falsas narrativas, causar instabilidade social e perpetuar-se no poder. Espera-se que aquele que foi eleito democraticamente para o mais alto cargo da República paute suas atitudes com mais rigor. Todavia, não foi o que aconteceu.”

Apesar da severidade da pena, foi concedida a atenuante em razão de Bolsonaro ter mais de 70 anos. 

Julgamento histórico

A ministra Cármen Lúcia foi a primeira a se manifestar, afirmando que existe “prova cabal” de que Bolsonaro liderou um grupo que tentou golpe contra a democracia. Ela destacou a materialidade da violência e grave ameaça às instituições do país.

O ministro Cristiano Zanin também reforçou que os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, com invasões e vandalismo nas sedes dos Três Poderes, configuram tentativa de golpe de Estado. Para ele, há relação direta entre os discursos do ex-presidente e a mobilização que culminou nos ataques.

Repercussão e próximos passos

Essa é a primeira vez na história do país que um ex-presidente é condenado pelo STF por golpe de Estado. Jair Bolsonaro nega as acusações e afirma que não há provas de que tenha ordenado ou participado de qualquer ação ilegal.

A decisão ainda poderá ser objeto de recursos, e a pena só será executada de forma definitiva após o trânsito em julgado.