O deputado Lazinho da Fetagro (PT) usou a tribuna na tarde desta terça-feira (14) para denunciar a questão agrária e que vários colonos, especialmente da região de Vilhena, estão com prisão decretada por, segundo ele, uma decisão errada da Justiça.

O parlamentar relatou processo de disputa de terras no Cone Sul, especialmente da Fazenda Dois Pinguins, em Chupinguaia. Esta terra foi abandonada e em 1985 um grupo de 25 agricultores, depois outras 42 famílias entraram na terra. Somente em 2005 quando as terras da região começaram a valorizar apareceu um suposto dono.

Antes disso, explicou, o Incra entrou com pedido da retomada desta área em Brasília para destiná-la à reforma agrária, mas o “suposto dono” ingressou na Justiça com o pedido de reintegração de posse que foi concedido pela Justiça em Rondônia, mesmo com as pessoas já estarem na terra por mais de 15 anos e contrariando a decisão de Brasília.

Com isso, no momento da reintegração de posse, em 2012, houve confronto no momento da desocupação, culminando na prisão de 18 trabalhadores, que já foram condenados em segunda instância e com a nova interpretação do Supremo, já foram expedidos mandatos de prisão contra estes chefes de família.

Disse que o suposto dono repartiu a terra com outras pessoas para descaracterizar o acúmulo de terras. “Em alguns momentos a Justiça nos deixa perplexos”, disse contrariado e finalizou relatando que casos como este acontecem em vários pontos do estado e que em Rondônia existem 40 áreas sob conflito. “A regularização fundiária, portanto é iminente em nosso Estado”, concluiu Lazinho.