Notícia
Primeira medida provisória editada no governo do presidente interino da República, Michel Temer, a MP 726/16 reduz de 32 para 23 o número de ministérios. A decisão foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial na quinta-feira (12), após a posse de Temer.
Os 23 ministérios incluem os 20 da lista final e os três ligados à presidência (Casa Civil, Secretaria de Governo e Gabinete de Segurança Institucional).
Pela decisão, ficam extintos os seguintes ministérios:
- a Secretaria de Portos;
- a Secretaria de Aviação Civil;
- a Secretaria de Comunicação Social;
- a Controladoria-Geral da União (CGU);
- o Ministério da Cultura;
- o Ministério das Comunicações;
- o Ministério do Desenvolvimento Agrário;
- o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos;
- a Casa Militar da Presidência República.
Por outro lado, a medida provisória delega as atribuições de órgãos extintos a outras pastas, com as seguintes transformações:
- o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior passa a ser Ministério da Indústria, Comércio e Serviços;
- o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação passa a ser Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
- o Ministério da Educação passa a ser Ministério da Educação e Cultura;
- o Ministério do Trabalho e Previdência passa a ser Ministério do Trabalho;
- o Ministério da Justiça passa a ser Ministério da Justiça e Cidadania;
- o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome passa a ser Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário;
- o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão passa a ser Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;
- o Ministério dos Transportes passa a ser Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil;
A MP 726 cria ainda duas novas pastas: o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (ex-CGU); e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (ex-Casa Militar). São criados ainda os respectivos cargos de ministros dessas pastas.