A Prefeitura de Rolim de Moura (RO), em conjunto com o Governo do Estado e a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (SEPAT), está promovendo um importante passo em direção à regularização fundiária no municipio . Nos próximos dias 21, 22 e 23 de agosto de 2023, das 07:30 às 12h e das 14h às 17h, um evento  será realizado no pátio do Ginásio de Esporte Ninho do Pássaro na Cidade Alta, localizado na av. 25 de agosto.

O foco deste evento é o Levantamento Socioeconômico, etapa fundamental para a abertura do Processo de Regularização Fundiária-REURB em áreas específicas. As áreas contempladas são as seguintes:

a) Quadras 51 e 52 do Loteamento Cidade Alta;

b) Conjunto Habitacional próximo à Rádio FM 93,1;

c) Conjunto Habitacional próximo ao Detran.

 A presença de todos os interessados é essencial. Para participar, os cidadãos devem comparecer munidos das VIAS ORIGINAIS dos documentos solicitados pelos orgãos. É importante ressaltar que, caso o interessado não esteja apto a assinar, é necessário trazer um representante legal maior de idade (com Identidade/RG e CPF) para assinar a Declaração de Assinatura.

 Documentos necessários:

Para Solteiros:

• Identidade/RG (do Titular);

• CPF (do Titular);

• Certidão de Nascimento;

• Comprovante de Residência (atual);

• Folha Resumo Cadastro Único – V7 (solicitar no CRAS);

• Contrato Particular de Compra e Venda (se houver), Termo de Compromisso (se houver), Termo de Doação (se houver);

• Carnê de IPTU.

Para Casados ou em União Estável:

• Identidade/RG (do Titular e do Cônjuge);

• CPF (do Titular e do Cônjuge);

• Certidão de Casamento ou União Estável (se casado);

• Comprovante de Residência (atual);

• Folha Resumo Cadastro Único – V7 (solicitar no CRAS);

• Contrato Particular de Compra e Venda (se houver), Termo de Compromisso (se houver), Termo de Doação (se houver);

• Carnê de IPTU.

Para Divorciados:

• Identidade/RG (do Titular);

• CPF (do Titular);

• Certidão de Casamento com Averbação do Divórcio;

• Comprovante de Residência (atual);

• Folha Resumo Cadastro Único – V7 (solicitar no CRAS);

• Contrato Particular de Compra e Venda (se houver), Termo de Compromisso (se houver), Termo de Doação (se houver);

• Carnê de IPTU.

Para Viúvos:

• Identidade/RG (do Titular);

• CPF (do Titular);

• Certidão de Óbito;

• Comprovante de Residência (atual);

• Folha Resumo Cadastro Único – V7 (solicitar no CRAS);

• Contrato Particular de Compra e Venda (se houver), Termo de Compromisso (se houver), Termo de Doação (se houver);

• Carnê de IPTU.