O Sintero reuniu-se nesta quarta-feira (23/11) com a secretária de Estado da Educação, Ana Lúcia Pacini e  técnicos da Seduc, para discussão sobre os principais pontos do Plano de Valorização dos trabalhadores e trabalhadoras em educação. Dentre os itens da pauta, destaque para  possíveis excedentes do Fundeb 2022, Piso do Magistério, valorização aos técnicos/as educacionais, Reformulação da Lei nº680/2012, entre outros.

Piso do Magistério e valorização dos/as técnicos/as educacionais

Ainda que o percentual de 2023 não tenha sido divulgado, o Sintero, de antemão, solicitou o compromisso da Seduc para que a atualização do Piso do Magistério ocorra conforme determinação da Lei nº 11.738/2008 e, também, da Lei Estadual nº 1.036/2019 que garante atualização no início da carreira. Além disso, reivindicou que o mesmo percentual seja aplicado para os técnicos e técnicas educacionais, que estão com os vencimentos defasados há anos e necessitam de políticas públicas de reconhecimento da carreira.

Em resposta, Ana Lúcia Pacini anunciou que os recursos do Piso já possuem previsibilidade na Lei Orçamentária Anual (LOA). Sendo assim, os recursos destinados a essa finalidade já estão garantidos. Quanto aos técnicos/as, destacou que depende do percentual anunciado ao Piso do Magistério para averiguar se há viabilidade em atender essa demanda.

Possíveis excedentes do Fundeb 2022

Na reunião, o Sintero solicitou informações sobre a utilização dos recursos do Fundeb de 2022. O sindicato enfatizou que defende a correta aplicação dos recursos conforme disposições da Lei nº 14.113/2020 e,  que se houver sobras, para que sejam revertidas em valorização para a categoria.

Em resposta, a Seduc apresentou  um panorama financeiro alegando não haver, neste momento, previsão para que isso ocorra, visto que já utilizou os 70% dos recursos do Fundeb destinados à remuneração dos profissionais da categoria. Além disso, alega possuir um déficit de mais de R$ 20 milhões ocasionado pela queda de arrecadação dos últimos meses. No entanto, não foi completamente descartada a possibilidade, caso haja evolução dos recursos nos meses de novembro e dezembro, gerando um possível saldo positivo. Logo, caso melhore a situação financeira da Seduc, o Sintero será chamado para discutir sobre o assunto.

Aumento de auxílio e gratificações

O Sintero também reivindicou reajuste nas gratificações e auxílios da categoria, principalmente as destinadas aos técnicos educacionais, que se tornaram pautas recorrentes na mesa de negociação e seguem sem respostas até o momento. Há anos, o sindicato denuncia a defasagem do auxílio alimentação, que já não acompanha o índice inflacionário dos alimentos. Também foi enfatizado que a Gratificação de Unidade Escolar possui um valor irrisório e completamente desatualizado, sendo que a proposta do sindicato é de R$500. Por fim, foi reivindicado que a atualização da Gratificação de Especialização seja feita conforme percentuais do Plano Estadual de Educação.

De acordo com a secretária, o auxílio alimentação, gratificação de Unidade Escolar, de Atividade Docente, de Difícil Provimento e de Especialização serão reajustados em 2023, tendo orçamento previsto na LOA. Neste momento, não há definição exata dos valores. Mas, o sindicato dará publicidade ao assunto assim que os percentuais forem anunciados.

Reformulação da Lei 680/2012

Outro ponto discutido foi a reformulação da Lei 680/2012. A Direção do Sintero pontuou que há muitos pontos na legislação que necessitam de alterações de forma urgente, pois têm gerado prejuízos para a categoria.

A Seduc respondeu que pretende avançar com o assunto em 2023. Como primeiro passo, Ana Lúcia disse que será contratada uma empresa ou instituição para fazer um diagnóstico técnico das demandas. Nesse caso, o Sintero solicitou que haja mais atenção ao processo, inclusive com a participação da representação sindical, de forma que as peculiaridades da Educação sejam levadas em consideração.

Concurso público

O Sintero argumentou que tem recebido um grande número de denúncias quanto à sobrecarga de trabalho dos técnicos e técnicas nas escolas. O sindicato pontuou que grande parte da categoria possui idade avançada e, portanto, aguarda um reforço de novos servidores. Em resposta, a Seduc disse que há previsão de novas contratações para esta e outras funções e o edital deve ser publicado até o mês de abril de 2023. Para amenizar a situação, a secretaria fez um chamamento público para terceirização das funções com duração de 6 meses.

Verbas rescisórias dos servidores transpostos

Ao ser questionado sobre o assunto, a Seduc disse que aguarda um posicionamento da Segep, Sepog e Sefin para dar prosseguimento ao cumprimento do Parecer nº 01/2022, que reconheceu o direito dos servidores transpostos a receberem valores referentes à licença prêmio em pecúnia e demais verbas rescisórias.

“O Sintero continua à disposição para dialogar com a Seduc e garantir avanços aos trabalhadores e trabalhadoras em educação. Sabemos que nosso Plano de Valorização é fundamental para a qualidade da educação em nosso Estado e, por isso, deve ser discutido com responsabilidade. Aproveitamos essa ocasião para alertar nossa categoria para que acredite no trabalho do sindicato e não se deixe iludir por declarações falsas e sem comprovação alguma”, disse Lionilda Simão, presidenta do Sintero.

VEJA O PLANO DE VALORIZAÇÃO ABAIXO:

https://sintero.org.br/downloads/proposta-trabalhada-3.pdf