Os municípios de Ji-Paraná e Vilhena receberam a certificação de livres de transmissão vertical do Vírus da Imunodeficiência Humana – HIV, e foi entregue o “Selo Prata” de boas práticas para eliminação da sífilis para o município de Vilhena. O reconhecimento vem do Ministério da Saúde – MS e da Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS, reforçando as ações do Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde – Agevisa.

Em parceria com os municípios, a certificação fortalece o combate às Infecções Sexualmente Transmissíveis – ISTs, principalmente durante a gestação e o parto. Ambos os reconhecimentos foram anunciados em cerimônia realizada no início de dezembro na Fundação Oswaldo Cruz, em Brasília – DF, com o total de 45 municípios contemplados, dos quais nas localidades há comprovação da eliminação da transmissão vertical do HIV e/ou sífilis congênitas.

Segundo a gerente Técnica de Vigilância Epidemiológica da Agevisa, Maria Arlete da Gama Baldez, além das políticas públicas do Estado, a certificação para estes municípios leva em consideração o atual critério estabelecido pelo MS quanto ao número igual ou superior a 100 mil habitantes em uma cidade. “Outros municípios estavam com indicadores favoráveis para receber estes reconhecimentos, mas não apresentavam esta população. Nosso objetivo, enquanto órgão estadual é impulsionar ainda mais as ações de combate à transmissão das ISTs, para que todo o Estado seja reconhecido”, explica.

O diretor geral da Agevisa Gilvander Gregório de Lima, reforça a garantia do acesso à Saúde pela população. “Nos últimos anos, mantivemos a missão de trabalhar com todos os 52 municípios, focando no atendimento desta problemática. Acreditamos que este resultado tende a avançar ainda mais, devido ao compromisso que cada município tem com a execução de ações designadas para esta área”, comenta.

CERTIFICAÇÃO

A certificação é uma forma de qualificar e aprimorar a vigilância epidemiológica, atenção à Saúde e gestão nas ações públicas de prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento de portadores de IST. Este reconhecimento também é uma estratégia do Ministério da Saúde, em parceria com estados e municípios, tornando-se um meio de fortalecer a rede de atendimento pelo Sistema Único de Saúde – SUS.

As regras estão respaldadas pelo Guia de Certificação da Eliminação da Transmissão Vertical de HIV e/ou Sífilis, ligada à Organização Pan-Americana da Saúde e Organização Mundial da Saúde (OMS). Tanto a transmissão vertical de HIV, quanto da sífilis, ocorre quando essas doenças não são tratadas ou são tratadas inadequadamente, permitindo a transmissão da mãe para a criança durante o período de gestação, parto ou puerpério (pós-parto).

A gerente Arlete Baldez destaca as orientações da Agevisa para evitar a transmissão vertical. “É importante que antes mesmo da gravidez, a mulher tenha o hábito de procurar protocolos que garantam sua saúde. Na gestação, o primeiro caminho é o pré-natal, onde terão as etapas de praxe em benefício de sua saúde, como exames, indicação de vacinas, orientações acerca da alimentação, peso, qualidade de vida, e entre outras”, explica.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o reconhecimento é resultado de um trabalho de parceria com cidades certificadas. “É gratificante receber estas certificações em municípios do Estado, representando o avanço das políticas públicas em parceria com os municípios, no combate à transmissão vertical de IST. Vale ressaltar que o Governo de Rondônia estará sempre atuante em contribuir para o fortalecimento da atenção à saúde materno-infantil”, declara.

DEZEMBRO VERMELHO

A campanha “Dezembro Vermelho” foi instituída pela Lei 13.504 de 7 de novembro de 2017, e visa impulsionar ações de saúde pública e conscientização na busca da prevenção, diagnóstico precoce e do tratamento adequado das Infecções Sexualmente Transmissíveis na população. Em 2022, o foco da campanha foi recomendar o uso de medidas de profilaxia pré e pós exposição ao HIV; o diagnóstico por meio de testes rápidos para HIV, sífilis, hepatites B e C, além do uso de preservativos.

As ações da campanha envolvem medidas que vão desde a distribuição e realização de testes rápidos para detecção da doença, divulgação nas mídias, promoção de eventos (cursos, oficinas e reuniões), fortalecimento dos 10 Serviços de Assistência Especializada (SAE) nos municípios; entrega de medicamentos e distribuição de preservativos, para atendimento da população na Rede de Atenção à Saúde. Todas essas ações são apoiadas pela Agevisa, em parceria com os serviços de saúde públicos e privados do Estado.