O deputado Lazinho da Fetagro (PT), durante pronunciamento na sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira (7), disse que a ocupação de terras destinadas a áreas de reserva florestal na década de 90, que deram origem ao distrito de Rio Pardo, em Porto Velho, pode ser considerada irregular. No entanto, o parlamentar ressaltou que mais irregular ainda foi a omissão dos governos federal e estadual, que nada fizeram na época das invasões.

“Áreas federais deveriam ter sido protegidas pelo governo federal, da mesma forma que áreas estaduais deveriam ter sido protegidas pelo Estado. Mas nada foi feito quando centenas de famílias começaram a ocupar aquelas terras e hoje, a solução é que os Poderes assumam suas responsabilidades e solucionem os problemas dos produtores”, declarou Lazinho.

O deputado destacou a necessidade de se discutir a nova atualização do Zoneamento Socioeconômico e Ambiental de Rondônia, assegurando que novos locais sejam inseridos em áreas produtivas, permitindo a regularização fundiária.

Lazinho ressaltou ser uma necessidade para o Estado debater a terceira aproximação do zoneamento e a partir desse ponto traçar os passos para a solução definitiva dos problemas de Rio Pardo. Para o deputado, a Casa de Leis precisa assumir seu papel junto à comunidade do distrito.

O parlamentar frisou que não irá brigar e nem apoiar o remanejamento das famílias para outras áreas, como se isso fosse solucionar os problemas. Segundo ele, não existem áreas que não sejam de reserva na região e o remanejamento não seria uma forma de resolver e sim de piorar a situação dos produtores de Rio Pardo.

Lazinho disse apoiar a criação do Instituto da Terra, porém, não antes de estudar todos os critérios para sua viabilização, como questões referentes a orçamento, equipe para trabalhar, rediscutir o Código Florestal entre outros fatores.

“Não é correta a ocupação, mas o Estado não tomou providências quando deveria, agora o jeito é ajudar, e a criação do instituto pode ser um primeiro passo, desde que levadas em consideração todos os prós e contras”, concluiu o parlamentar.