A Nota Técnica nº 004/2023 (confira aqui a íntegra) estabelece um protocolo de ações, incluindo medidas emergenciais, para áreas como segurança, educação, saúde, assistência social e aos meios de comunicação, além de órgãos e entidades como o Tribunal de Contas, o Ministério Público, a Associação Rondoniense dos Municípios (Arom) e a União de Dirigentes Municipais de Educação (Undime-RO). 

A recomendação foi assinada pelo Tribunal de Contas (TCE-RO), pelo Ministério Público de Contas (MPC-RO), pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO), pelo Poder Judiciário, pela Defensoria Pública (DPE-RO) e pelo Instituto Articule, responsável pela idealização e mediação do Gaepe, juntamente com o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB). 

CONHEÇA OS PRINCIPAIS TÓPICOS DA NOTA 

Educação - No documento, os órgãos orientam gestores de educação a realizar mapeamento de instituições de ensino pertencentes às redes estadual, municipais e privadas em todo o Estado, utilizando como base de dados o Censo Escolar. Durante o processo, será avaliada a existência de uma rede estruturada de proteção para lidar com conflitos e casos de violência ocorridos dentro ou nas escolas. 

Os dirigentes também deverão implementar um protocolo de comunicação, mediado pela Secretaria de Estado da Educação, entre os órgãos de segurança pública, saúde, assistência social e as instituições de ensino.  

Nesse sentido, serão designados pontos de contato específicos em cada uma das entidades, visando estabelecer uma estrutura eficiente de planejamento e execução de medidas contingenciais para evitar eventuais situações de violência que possam ocorrer nas escolas. O objetivo é assegurar a clareza e compreensão integral do processo de coordenação e implementação de ações necessárias. 

Ainda no campo da educação, a nota sugere a implementação de ações de prevenção ao “bullying” e desenvolvimento de programas para a promoção da cultura de paz nas instituições de ensino. 

Segurança Pública – Conforme recomenda o GAEPE, os gestores da segurança pública deverão implementar, em caráter de urgência, linha direta integrada de comunicação com as Secretaria de Educação do Estado e dos Municípios, coordenadorias e conselhos tutelares, que propicie o rápido acionamento da Polícia Militar em situações de emergência, como atos infracionais ou qualquer ação que ameace a segurança nas unidades. Caberá à Polícia Militar capacitar contingente para atendimento de demandas da comunidade escolar. 

Saúde – Entre as orientações emitidas para a área da saúde está a oferta de serviços de saúde mental para estudantes e profissionais da educação, tais como psicoterapia, atendimento psiquiátrico, grupos de apoio e atividades terapêuticas, a fim de prevenir e tratar transtornos emocionais e comportamentais que possam contribuir para a ocorrência de violência escolar. 

Assistência social – Segundo orientam as instituições, no campo da assistência social, deverá ser feito um levantamento, a fim de verificar a existência de centros de referência na área e implantar grupo de trabalho intersetorial, a fim de garantir o atendimento com profissionais de psicologia e do serviço social aos alunos e profissionais da educação. 

Arom e Undime – A Associação Rondoniense dos Municípios (AROM) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), conforme a nota, terão como atribuição orientar e contribuir com o Poder Executivo de cada município para elaboração de projetos que atendam aos requisitos do Programa Nacional de Segurança na Escola. 

Tribunal de Contas – Cabe ao TCE-RO, elaborar mapa georreferenciado para subsidiar a consolidação de dados, mapeando por município: escolas da rede pública e particular de ensino, serviços ofertados pela assistência social, saúde e segurança pública. 

Imprensa - O documento do GAEPE também faz menção ao serviço prestado pela imprensa. Os veículos de comunicação foram orientados a atentar para o compartilhamento, veiculação ou propagação de notícias que causem pânico nas comunidades escolares.  

As empresas jornalísticas receberam a sugestão de divulgar as boas práticas das escolas das redes de ensino pública e privadas, no que se refere às medidas de proteção ao ambiente escolar.  

Outra medida recomenda disseminar os contatos dos órgãos de segurança locais, bem como o número do WhatsApp criado pelo Ministério de Direitos Humanos e Cidadania para denúncias de ataques ou ameaças às escolas (61 99611-0100), como mais uma alternativa ao Disque 100.