O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo adicional de 30 dias para que a União apresente um plano de proteção para Terras Indígenas onde vivem povos isolados, entre elas a TI onde vivia o "Índio do Buraco", em Rondônia.

Em uma decisão de novembro de 2022, o ministro já havia determinado a proteção da área onde o indígena vivia, além de medidas para proteção de demais áreas onde vivem povos isolados. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu pedindo a revisão da decisão.

A AGU argumenta, entre outros pontos, que no caso "não se verifica um quadro de omissão estrutural apto a atrair a atuação do Poder Judiciário". O pedido de revisão não foi aceito por Fachin.

No mesmo recurso, a Advocacia Geral solicitou mais tempo para apresentar o plano de ação para regularização e proteção das terras indígenas com presença de povos isolados e de recente contato. A justificativa utilizada no pedido é que o prazo inicial - de 60 dias - atravessava o exercício fiscal e o período de transição governamental.

Fachin analisou os argumentos e concedeu um prazo extra de 30 dias para que a União atenda às determinações.