O Brasil alcançou a marca de 2 milhões de emissões da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) nesta segunda-feira (30). O novo documento não tem mais o RG (Registro Geral); apenas o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral, único e válido para todo o país.

A CIN passará a ser oferecida por todos os estados brasileiros e pelo Distrito Federal a partir da próxima segunda-feira (6). Inicialmente, a data seria 6 de março deste ano, mas o prazo foi prorrogado pelo governo federal.

Atualmente, 12 estados já fazem essa emissão: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

A primeira via e a renovação do documento são gratuitas — quem perder e precisar tirar a segunda via terá de pagar uma taxa estipulada por estado.

"Este número é um marco, mas trabalhamos em conjunto com os estados com a expectativa de atingir até 50 milhões de brasileiros até o final de 2024. A nova carteira é um ganho para a segurança pública, mas vai além: ela modernizará todo o nosso sistema de identificação dos cidadãos”, afirmou o secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas.

Segundo o ministério, um dos benefícios da nova carteira é a possibilidade de ela integrar dados de forma segura e por um fluxo em tempo real.

“Isso possibilita que diferentes áreas da administração pública atuem de forma integrada para atender às necessidades dos cidadãos em áreas como saúde, assistência social e trabalho”, exemplificou Mascarenhas. “Assim, vamos melhorar o atendimento e incluir nos serviços públicos o cidadão que mais necessita do Estado.”

Uma mudança importante promovida com o novo documento é o fim de uma carteira de identidade por estado. Com a nova carteira, o documento passa a ser nacional, ficando também disponível em formato digital, no aplicativo Gov.br.

Dessa forma, a administração pública consegue reduzir a quantidade de fraudes e simplificar os cadastros. A diminuição desses crimes por má identificação, só na Previdência federal, pode gerar uma redução de gastos de mais de R$ 7 bilhões de reais.

REPRODUÇÃO/INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS DO RS

Formato físico e digital
O novo documento está disponível nos formatos físico e digital. A versão física é produzida em papel-moeda. Além das marcas-d'água na imagem do território nacional e no brasão da República, foram mantidos detalhes de segurança em sigilo.

Um QR Code permite a validação eletrônica da autenticidade, bem como saber se o documento é verdadeiro e se foi furtado ou extraviado. Ele traz ainda informações do cidadão, impressão digital e a opção pela doação de órgãos.

Essa nova versão serve também como documento de viagem para os países do Mercosul, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.

O prazo de validade da nova carteira de identidade depende da idade do titular: cinco anos para crianças de até 11 anos e dez anos para quem tem de 12 a 59 anos. Pessoas com mais de 60 anos não precisarão trocar o documento.

Para ter acesso ao novo documento, é preciso que o CPF esteja regularizado na Receita Federal. De acordo com o órgão, haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira.

Os documentos de identidade nos modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032.

O que tem a CIN

• Tem um único número de identificação: o CPF
• Conta com um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se ele foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone
• Tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o chamado MRZ; assim, pode ser utilizado como documento de viagem
• Pode ser emitido em papel, policarbonato (plástico) ou digitalmente (pelo aplicativo Gov.br);
• É válido em todo o território nacional
• Está disponível na versão digital, que pode ser apresentada no celular caso o cidadão esqueça o documento em papel ou plástico

Validade da CIN

O prazo de validade da nova CIN varia conforme a faixa etária:

• cinco anos, para crianças de até 12 anos incompletos;
• dez anos, para pessoas de 12 a 60 anos incompletos; e
• indeterminado, para quem tem acima de 60 anos.

O objetivo da medida é desburocratizar o acesso e unificar o número do documento dos cidadãos nos estados, para evitar fraudes. O novo modelo prevê a integração de vários órgãos, o que viabiliza a realização de consultas em bases de dados com unicidade de informações relativas aos cidadãos.