A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovou, na terça-feira (23), o Projeto de Resolução nº 170/2026, que institui a Carteira de Identidade Parlamentar para os deputados estaduais.

O novo documento será a identificação oficial dos parlamentares em exercício ou licenciados e contará com recursos tecnológicos de segurança, como QR Code e chip eletrônico.

Documento terá validade em todo o país

De acordo com o projeto, a carteira poderá ser utilizada em atividades oficiais relacionadas ao exercício do mandato, como missões institucionais, solenidades e compromissos parlamentares.

A identificação terá validade em todo o território nacional durante o período do mandato do deputado.

Ao início de cada nova legislatura, será necessária a emissão de uma nova carteira. Caso o parlamentar perca o mandato, o documento será automaticamente cancelado.

Carteira reunirá dados do parlamentar

O documento conterá informações como nome completo, fotografia, número de matrícula parlamentar, partido político, legislatura e assinaturas do deputado e do presidente da Assembleia Legislativa.

Também serão inseridos o brasão do Estado de Rondônia, o símbolo oficial da ALE-RO e mecanismos eletrônicos destinados à validação e autenticação da identidade parlamentar.

Projeto busca reforçar segurança e identificação

Segundo a justificativa apresentada no projeto, a criação da Carteira de Identidade Parlamentar representa um avanço administrativo e tecnológico para o Poder Legislativo estadual.

A proposta destaca que a adoção de QR Code, chip eletrônico e outros mecanismos de validação aumenta a segurança, reduz riscos de fraude e reforça a confiabilidade na identificação oficial dos deputados estaduais.

O texto também ressalta que a iniciativa está amparada na autonomia administrativa da Assembleia Legislativa, prevista na Constituição Federal, permitindo ao Poder Legislativo regulamentar a emissão de documentos funcionais destinados aos seus parlamentares.