Governadores acertaram com o Palácio do Planalto o alongamento por mais 20 anos das dívidas estaduais com a União, além do parcelamento dos débitos em atraso. Nas negociações há uma proposta de limitação  dos gastos estaduais, como ocorre no projeto do novo regime fiscal enviado pelo governo  ao Congresso Nacional.

A medida foi anunciada nessa segunda-feira (20) durante reunião com 22 governadores e cinco vice-governadores, no Palácio do Planalto, pelo  presidente interino, Michel Temer. Antes porém, os governadores haviam se reunido pela manhã na residência oficial do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e em seguida com o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, para tratar do mesmo assunto.

No parcelamento das dívidas com a União, os estados terão carência até o final deste ano. Após esse prazo, a cobrança das parcelas da dívida terá aumento gradual de 5,5 % sequencialmente por 18 meses, se estendendo até 2018, quando os estados começarão a pagar a parcela cheia.

O governador Confúcio Moura explicou que cada estado deverá optar pelo tipo de taxa de correção para as dívidas. Na renegociação dos juros, os governadores irão escolher o IPCA +4% ou a taxa Selic. “Isso permite uma brecha extremamente oportuna para as renegociações. É o caso de Rondônia que pode reduzir em R$ 800 milhões a sua dívida”, explicou.

Confúcio destacou o endividamento dos estados como um fato preocupante, pois os entes federados estão com dificuldades de honrar compromissos.  Segundo ele, Rondônia tem  uma dívida do Beron (extinto Banco do Estado de Rondônia) que todo mês sangra o tesouro estadual. “São R$ 20 milhões por mês para Rondônia. É muito dinheiro, dá para fazer muita coisa, e hoje conseguimos fechar esse grande acordo que vai nos aliviar bastante para que possamos ter alguma sobra para investimentos”, disse.

Ainda sobre a dívida referente ao Beron, existe uma liminar do Supremo Tribunal  Federal (STF) que há dois anos tem garantido ao governo do Estado de Rondônia, a suspensão do pagamento das parcelas. Para Confúcio, com essa renegociação, o estado irá recomeçar os pagamentos, e a ação sairá da justiça. “Com esse novo indexador, vai baratear essa dívida porque a dívida original de Rondônia era em torno de R$ 50 milhões, e nós já pagamos cerca de R$ 1,3 bilhão e ainda devemos R$ 2,3 bilhões. É um juro absurdo, que ninguém controla, que ninguém sabe como são feitas essas contas. Certo é que com isso os estados ficaram realmente sem recursos para mais nada”, asseverou.

O acordo firmado  com o presidente Michel Temer garantirá que a carência no pagamento das parcelas, até o fim do ano, atinja todas as unidades da Federação, com exceção de São Paulo. Pela proposta, será criada uma faixa de retenção, que, no caso de São Paulo, será de R$ 400 milhões.

Confúcio Moura explicou  que o governo  federal pediu de contrapartida que uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que está tramitando no Congresso seja alterada  para incluir estados e municípios. Nela as  despesas de custeio e a folha de salário não podem exceder a inflação do ano anterior. “Com isso, a gente vai só gastar aquilo que realmente arrecadar’, afirmou.