O deputado Léo Moraes (PTB) presidiu a reunião da Comissão de Segurança Pública, realizada na manhã desta terça-feira (12), no Plenário da Assembleia Legislativa. A cúpula da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), a gerência regional do Sistema Prisional Estadual, além de representantes de sindicatos e associações de agentes penitenciários e socioeducadores participaram da reunião.

Léo Moraes informou que a categoria vem fazendo uma série de denúncias contra a gerência da Sejus. Entre elas, casos de perseguição, assédio moral, baixo efetivo, falta de equipamentos para o exercício da função e falta de segurança aos trabalhadores estão entre as principais reclamações.

O deputado Dr. Neidson (PMN) explicou que o Sindicatos dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores do Estado de Rondônia (Singeperon), encaminhou ofício solicitando a realização da referida reunião para discutir, ainda, a contratação de novos agentes que aguardam posse, PCCR, estatuto, pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade, escala de serviços e a saída da gerência do sistema penitenciário.

Segundo Dr. Neidson, a categoria pediu que o parlamentar fizesse uma visita nos presídios em Porto Velho. Atendendo à solicitação, o deputado disse ter feito uma vistoria surpresa onde pode constatar a realidade vivida pelos servidores que trabalham no sistema prisional.

O parlamentar apresentou um vídeo gravado durante a visita que, segundo ele, comprova a precariedade das condições de trabalho oferecidas aos agentes, principalmente na troca de plantão noturno. Para o deputado, a Penitenciária Estadual Ênio Pinheiro deve ser demolida.

Léo Moraes passou a palavra ao secretário adjunto da Sejus, Marcus Amaral, que ao lado do staff da secretaria apresentou relatório de compromissos que o órgão teria firmado com o Ministério Público. Após ouvir as explanações do adjunto e demais integrantes do sistema prisional, Léo Moraes ouviu representantes da categoria.

Ao final dos debates e considerações de todos os participantes, dois termos de compromisso foram acordados entre os deputados e a Sejus. De acordo com o documento, Marcus do Amaral, em nome do órgão, se comprometeu a encaminhar à Assembleia e ao Singeperon, no prazo de 60 dias, a proposta do PCCR da categoria e até o próximo dia 20 de abril, entregar o cronograma de posse dos agentes penitenciários aprovados no último concurso. 

Além do presidente da Comissão de Segurança Pública, Jesuíno Boabaid (PMN), os deputados Léo Moraes, Dr. Neidson e o adjunto da Sejus, assinaram os termos de compromisso o presidente da Casa de Leis, Maurão de Carvalho (PMDB) e os deputados, José Lebrão (PMDB), Alex Redano (PRB), Laerte Gomes (PSDB), Hermínio Coelho (PDT), Só na Bença (PMDB), Adelino Follador (DEM) e Cleiton Roque (PSB).