Mais de 80% dos Estados já aderiram ao Cadastro Nacional de Estações Móveis Impedidas (Cemi), que permite o bloqueio de celulares extraviados, furtados ou roubados. Apenas Acre, Alagoas, Amapá, Maranhão e Pará ainda não aderiram ao sistema. Em novembro, 48,9 milhões de celulares foram bloqueados. Os números foram divulgados ontem pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), cuja área técnica tem mantido contato com os Estados que ainda não aderiram ao cadastro para que integrem o projeto.

O registro no Cemi permite que o bloqueio dos aparelhos seja feito diretamente pelas polícias estaduais, sem necessidade de o cliente procurar a prestadora de serviço telefônico. O bloqueio é feito por meio de ambiente online, diretamente na base de dados de registro dos aparelhos. O bloqueio também pode ser feito por comerciantes, distribuidoras ou fabricantes de celular que tiverem cargas roubadas, bastando para isso acionar também os órgãos de segurança.

Até o momento, 147,6 mil aparelhos foram bloqueados por solicitação de órgãos de segurança. Outros 8,9 milhões foram bloqueados por usuários das operadoras no Brasil.

Aparelhos piratas

Além do bloqueio, a agência reguladora tem adotado medidas para dificultar o uso de aparelhos não homologados no país, os chamados piratas. No final de novembro, a Anatel definiu que o bloqueio começará a ser aplicado no dia 9 de maio do ano que vem. Inicialmente, a medida afetará apenas os aparelhos irregulares em operação no Distrito Federal e em Goiás. Nas demais regiões do País, o bloqueio ocorrerá em duas fases, programadas para 8 de dezembro de 2018 e 24 de março de 2019. A Anatel considera piratas os aparelhos não certificados pela agência ou então que tenham o chamado Imei (International Mobile Equipment Indentity), que é o número de identificação do aparelho, adulterado, clonado ou que tenha passado por outras formas de fraude. Além de celulares, a medida deve abranger outros dispositivos, como tablets e máquinas de cartão de crédito, que usam chip para acessar a rede de dados das operadoras. A iniciativa, de acordo com a Anatel, visa inibir o furto, roubo ou contrabando de aparelhos.