Representantes de rádios comunitárias se reuniram com deputados estaduais, em Ji-Paraná, quando solicitaram que intercedam pela legalidade do repasse da mídia pública aos veículos administrados por associações comunitárias. Na reunião, que contou também com o deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO), o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP), e os deputados Airton Gurgacz (PDT) e Laerte Gomes (PEN) empenharam apoio à Associação Comunitária Jiparanaense, presidida por Pedro Basi.

“É importante fortalecer as mídias locais, especialmente as emissoras comunitárias, que chegam a um público diferenciado, que nem sempre tem acesso a outros veículos. O que for legal vamos buscar implantar para apoiar este setor”, explicou Maurão.
Hoje, a legislação federal não deixa claro se é permitida, ou não, a liberação de mídia pública para as emissoras comunitárias. Mas em Rondônia, um entendimento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), Francisco Carvalho, recomendou que não mais fossem repassados valores da publicidade institucional para as rádios comunitárias.

“Vamos provocar uma discussão com o TCE e aprofundar os estudos deste tema, que é de grande relevância para a sociedade, uma vez que sem o apoio da mídia pública essas emissoras comunitárias enfrentam dificuldades para se sustentar, já que não são veículos comerciais, como as demais rádios”.

Airton Gurgacz assegurou que a Assembleia vai apoiar qualquer projeto que possa corrigir essa distorção. “Não tenho dúvida de que qualquer matéria que possa ajudar a superar esse impasse terá o apoio unânime dos parlamentares”.

LEI GAÚCHA

Pedro Basi disse que alguns temas dependem de decisões do Ministério das Comunicações e do Congresso Nacional. “Mas, este da mídia, pode ser regulamentado no Estado, seguindo o modelo de uma lei aprovada no Rio Grande do Sul, que está em vigor”, informou.

Cópia da lei gaúcha foi entregue aos deputados estaduais, que vão estudá-la e fazer as adequações necessárias, para abrir espaço para um projeto que possa beneficiar as rádios comunitárias.

Marcos Rogério disse que é do mesmo partido do ministro das Comunicações, André Figueiredo, e que vai levar alguns pontos para ser apreciados.