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SOLICITAÇÃO AMPLIAÇÃO DE OUTORGA DA AGUA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS...
24/06/2026 às 06:58
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PEDIDO RENOVAÇÃO DE LICENÇA
19/06/2026 às 15:27
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Pedido de outorga de direito de uso dos recursos hídricos
16/06/2026 às 17:09
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Comunicado de recebimento de Recurso e Publicação
10/06/2026 às 19:01
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SOLICITAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
07/06/2026 às 19:59
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SOLICITAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
07/06/2026 às 19:43
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COMUNICADO DE RECEBIMENTO DE RECURSO E PUBLICAÇÃO
13/05/2026 às 10:36
PUBLICAÇÕES
COMUNICADO DE RECEBIMENTO DE RECURSOE PUBLICAÇÃO
12/05/2026 às 16:32
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COMUNICADO DE RECEBIMENTO De RECURSO E PUBLICAÇÃO
06/05/2026 às 17:11
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SOLICITAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO - LAS
05/05/2026 às 22:13
PUBLICAÇÕES
SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
04/05/2026 às 08:48
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EDITAL Nº 01/2026, EDITAL DE CREDENCIAMENTO EMPRESA ESPECIALIZADA EM...
30/04/2026 às 10:34