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Rondônia

Vilhena registra pelo menos duas agressões a mulheres todos os dias; saiba como funciona amparo às vítimas

Agressor que descumpre medida protetiva pode ser preso

Fonte: DO FOLHA DO SUL ONLINE

02/12/2019 11h 41min

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Vilhena registra pelo menos duas agressões a mulheres todos os dias; saiba como funciona amparo às vítimas

A psicóloga Letícia Santi e o assistente social Rafael Reis estivem na redação do FOLHA DO SUL ON LINE, na semana passada, parar falar sobre as ações do CAM (Centro de Atendimento a Mulher) em Vilhena e como são os atendimentos prestados às mulheres vítimas de violência doméstica.

Como em 25 de novembro foi o Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher, os profissionais estão divulgando o trabalho do órgão para que as vítimas de violência saibam como agir e tenham o conhecimento de que em Vilhena há um órgão e rede de apoio para mulheres vítimas.

Letícia explicou que no CAM são atendidas aquelas que têm medida protetiva, mas, as que não registraram ocorrência contra o agressor também podem buscar apoio e o atendimento psicológico prestado pelo órgão. “Qualquer pessoa que sofre violência, pode buscar o CAM”, completou a psicóloga.

Em média, 60 mulheres registram ocorrências por mês em Vilhena e são encaminhadas pelo Fórum ao CAM. De 30 a 40 vítimas de violência doméstica, com medida protetiva, são atendidas pelas psicólogas.

Já Rafael ressaltou que a expectativa é que ainda em 2019 seja reaberta a Casa Abrigo, que acolhe vítimas de violência domésticas para que elas estejam seguras até decidirem os novos passos da vida.

A Casa Abrigo de Vilhena, que estava parada há cerca de três anos e já foi referência em Rondônia, por meio do Conselho Municipal do Direito da Mulher, foi cadastrada no Ministério de Desenvolvimento Social para que a ela sejam destinados recursos do Governo Federal.

REDE DE APOIO: COMO FUNCIONA?
Para as que decidem encerrar o ciclo de violência, a DEAM conta com uma equipe especializada para ajudar. As denúncias podem ser feitas, inclusive, na UNISP (Unidade Integrada de Segurança Pública). Mesmo com o registro feito na Unisp, o inquérito tramita na DEAM, onde a equipe que faz as oitivas é composta por mulheres, para que a vítima se sinta acolhida.

Com o crime registrado, se a vítima correr riscos, é feita uma medida protetiva, que determina que o agressor não mantenha contato com a agredida por nenhum meio de comunicação, e nem se aproxime de onde ela esteja. Em seguida, é instaurado um inquérito policial. Caso ele deixe de cumprir a decisão judicial, pode ir preso, de acordo com o artigo 24 da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006.

A lei garante que o agressor fique afastado da vítima, que passa a ser acompanhada pela Patrulha Maria da Penha, mas para isso é preciso que o caso chegue aos órgãos competentes. Após deferimento do juiz, a delegacia pede que o marido saia de casa, não mantenha contato com a vítima ou se aproxime de qualquer lugar que ela esteja. Essa medida tem um prazo de 90 dias. Se for descumprida, o infrator pode ser preso e cumprir pena de até 2 anos.

Em alguns casos, quando a perseguição é grande, a vítima precisar ir refazer a vida em outra cidade. Para isso, há amparo legal, como a licença de 6 meses do trabalho.

Durante a tramitação do inquérito policial a vítima é ouvida, são juntados os laudos, e a mulher que sofreu agressão é encaminhada para fazer atendimento psicológico no CAM (Centro de Atendimento a Mulher), enquanto a DEAM cuida da investigação. Lá, ela vai entender o que é violência, o que é de suma importância para não voltar a ser vítima e estar preparada psicologicamente para deixar esse ciclo.

PATRULHA MARIA DA PENHA
Criada em Vilhena em novembro de 2018, a Patrulha Maria da Penha tem dado resultados positivos e faz a diferença na vida da mulher que vive a violência doméstica. Ela nasceu com o objetivo de levar orientação e mostrar para a vítima que ela não está sozinha.

Uma guarnição está sempre próxima da mulher que sofreu violência doméstica, e à disposição caso ao agressor tente se aproximar. O trabalho é humanizado, de forma que as vítimas vejam que estão legalmente amparadas e que não estão sozinhas. O trabalho é desempenhado junto com a Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) e com o CAM (Centro de Atendimento à Mulher).

A Patrulha veio para ajudar a mulher organizar e dar conhecimento para que entenda seus direitos e deveres. As visitas da guarnição à casa da vítima que solicitou medida protetiva evitam a reincidência e intimidam o agressor, de forma que ele se afasta do local por saber que ali haverá policiamento.

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