Abrir menu mobile
Céu nublado com chuva moderada

Rolim de Moura - RO

Max: 27 - Min: 22

Céu nublado com chuva moderada

Date e hora atual

29 de Março de 2024 - 00:00:00

Busque as notícias digitando abaixo

Banner Highlight

PUBLICIDADE

GOV 74897 - DENGUE - MARÇO - INTERNA CMRM PI 029/2024 / SAPL / MARÇO / INTERNA
geral

TRANSPOSIÇÃO: Proposta suspende parte de decreto que regulamenta situação de servidores de ex-territórios

De autoria do deputado Nicoletti (PSL-RR), o projeto busca anular quatro dispositivos do Decreto 9324/18
Fonte: DA ASSESSORIA PARA O ROLNEWS
14/02/2020 07h 36min

Notícia

TRANSPOSIÇÃO: Proposta suspende parte de decreto que regulamenta situação de servidores de ex-territórios

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 724/19 suspende parte do decreto que regulamentou a inclusão de servidores dos ex-territórios de Rondônia, do Amapá e Roraima nos quadros da administração pública federal. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Nicoletti (PSL-RR), o projeto busca anular quatro dispositivos do Decreto 9324/18. Segundo ele, todos contêm restrições ao direito dos servidores dos ex-territórios que não estão previstas na Lei 13.681/18.

Um deles, por exemplo, exige que os servidores federais que trabalharam nas Secretarias de Segurança Pública dos antigos territórios somente serão incorporados ao cargo de perito criminal da Polícia Civil do Quadro em Extinção da União se tiverem diploma de graduação em Física, Química, Biologia ou outros nove cursos descritos no decreto.

“O decreto exige titulação e habilitação que não eram exigidas na época em que os servidores foram originalmente admitidos”, disse Nicoletti.

PUBLICIDADE

Tramitação

Antes de ser analisado no Plenário da Câmara, o projeto será votado nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Faça parte do nosso grupo no Whatsapp

PUBLICIDADE

Ícone da categoria Geral

Outras Notícias - Geral

As principais notícias da categoria Geral

O nosso portal utiliza “cookies” e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência com os nossos serviços, personalizar publicidade.

Ao utilizar os nossos serviços, você está ciente dessa funcionalidade. Consulte a nossa Política de Privacidade .