Notícia
Senador Confúcio apresentou o texto na terça-feira, porém a votação foi adiada por conta do início da sessão do Congresso Nacional
A Comissão Mista da Medida Provisória (MP) n° 890/2019, que cria o programa Médicos pelo Brasil, aprovou por unanimidade o relatório do senador Confúcio Moura (MDB/RO) nesta quarta-feira (25). “A média nacional é de 2,18 médicos para cada grupo de mil habitantes. Contudo, os levantamentos mostram um cenário de profunda desigualdade entre as capitais e os municípios do interior”, pontuou o relator. A matéria segue para votação do plenário da Câmara dos Deputados.
O programa Médicos pelo Brasil tem por objetivo a promoção do acesso universal e igualitário da população às ações do Serviço Único de Saúde (SUS), especialmente nos locais de difícil provimento ou alta vulnerabilidade – comunidades ribeirinhas, indígenas, remanescentes de quilombolas (...); e o fortalecimento da atenção primária à saúde, com ênfase na saúde da família.
A expectativa é de oferecer aproximadamente 18 mil vagas em todo o país, com o salário em torno de R$ 12 mil a R$ 31 mil, a depender da etapa e do local de atuação dos médicos. Os profissionais aprovados em seleção pública serão contratados pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como especialistas em medicina de família e comunidade, após a conclusão do curso de formação. Durante este período, de dois anos, receberão bolsa-formação.
Duas emendas foram acrescidas ao texto original. De igual teor, as considerações dos deputados Luiz Antônio Teixeira (Progressistas/RJ) e Hiran Gonçalves (Progressistas/RR) estabelecem o retorno do pagamento de gratificação aos servidores da saúde em função do desempenho individual e do alcance de metas; e a emenda do deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que autoriza a formação de consórcios públicos entre os estados ou municípios, com a assinatura de contratos com organismos internacionais, para a ampliação do acesso à atenção básica, mesmo sem a participação do Ministério da Saúde.