Notícia
Deputado Christino Aureo, relator da MP que cria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Foto: Jane de Araújo/Agência Senado
Mesmo com a vitória, a FENAJ avalia que a medida provisória traz prejuízos ao trabalhador e precariza as relações de trabalho
Após três meses de intensa mobilização junto a deputados federais, senadores, parlamentares estaduais e municipais, com a categoria e toda a sociedade brasileira, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e seus 31 Sindicatos filiados conquistaram, nesta quarta-feira (19/02), uma vitória para os mais de 150 mil profissionais espalhados por todo o país.
O relator da Medida Provisória 905/2019, deputado Christino Aureo (PP-RJ), retirou do texto original, do Poder Executivo, o artigo 51, inciso VII, que extinguia o registro prévio junto a atual Secretaria do Trabalho/Ministério da Economia como condição para o exercício da profissão de jornalista e mais 13 profissões regulamentadas (agenciador de propaganda, arquivista, artista, atuário, guardador e lavador de veículo, publicitário, radialista, secretário, sociólogo, técnico em arquivo, técnico em espetáculo de diversões, técnico em segurança do trabalho e técnico em secretariado).
“Tratando da extinção de registro profissional no Ministério do Trabalho, eu rejeitei a redação do artigo 51 da MP e acatei o conjunto de todas as emendas que estabeleciam os registros profissionais. O Ministério (Secretaria do Trabalho) permanece com todas as suas atribuições e as profissões com o mesmo padrão de registro que tinham antes da publicação da Medida Provisória em novembro de 2019. Então, as categorias que estavam abrangidas pelo artigo 51 estão com seus registros restabelecidos no Ministério do Trabalho”, disse o relator ao apresentar o parecer na Comissão Mista.
Na avaliação da FENAJ, houve uma importante vitória dos jornalistas, da Federação e das entidades que representam as outras categorias atingidas diretamente. “Mas o relatório, mesmo com modificações, mantém muitas medidas que precarizam as relações de trabalho. Ainda consideramos que a melhor alternativa é a MP ser derrubada”, disse a presidenta da FENAJ, Maria José Braga.
Para o presidente do Sindicato dos Radialistas do Distrito Federal e diretor jurídico da Federação dos Radialistas (FITERT), Marco Clemente, esta é uma vitória importante para as profissões que possuem registro profissional, em especial, às coirmãs – radialistas e jornalistas. “Agradecemos aos parlamentares que nos apoiaram e apresentaram as emendas supressivas que foram acolhidas pelo relator”, disse.
Critérios e autorregulação