Notícia
O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), usou a tribuna, na sessão ordinária desta terça-feira (16), para criticar a ação dos agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais e Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Icmbio), que queimam máquinas e equipamentos de produtores rurais, durante operações.
"O desrespeito dos agentes do Ibama, do Icmbio, com os nosso produtores, com quem trabalha e produz, é inaceitável e não podemos nos calar, ante uma situação tão revoltante. Sob argumento diverso, o Estado lança a mão de leis que podem transformar o dia de trabalho no campo, em um verdadeiro terror ", disse Laerte.
Para o presidente, o decreto federal 6.514/08, dispondo sobre as infrações e multas ambientais, estabelecendo o processo administrativo e dando outras providências., “deve ser revisto, mas, o que se constata, através dos tempos, principalmente na última década, foi transformado em um ato de exceção, cujo tribunal de inquisição é composto por fiscais, ora do Ibama, ora do Icmbio", completou.
Ainda segundo Laerte, "e Rondônia que enfrenta o drama da devastação ambiental, da grilagem de terras, das invasões de áreas de reservas; também acaba convivendo com outra ação exacerbada, que é a ação do Ibama e do Icmbio".
Destruição
O presidente da Assembleia denunciou que "os agentes do Ibama e do Icmbio, no exercício de suas funções, de forma costumeira, destroem equipamentos, em praticamente todas as regiões do Estado, e pronto, assunto encerrado".