Rolim de Moura - RO
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Rondônia

Notícia de cassação do prefeito de Rolim de Moura é Fake News

Fonte: Planeta Folha Redação: Jornalista Ronan Almeida de Araújo

23/10/2019 12h 34min

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Notícia de cassação do prefeito de Rolim de Moura é Fake News
Paço municipal de Rolim de Moura-RO

A população do município de Rolim de Moura foi pega de surpresa por mensagens que circulam nas redes sociais dando conta de que o Luiz Ademir Schok, Luizão do Trento, teria tido o seu mandato cassado pela justiça, porém a notícia é mais uma Fake News de adversário que visa desestabilizar o desenvolvimento do município.

No dia de ontem (22), o ministro-relator Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral, afirmou que “considerando a decisão monocrática proferida em 01.08.2019 no Respe de número 1.81.2017.6.22.0029, impõe-se reconhecer a perda de objeto da presente ação cautelar”. No recurso especial, o ministro acatou parcialmente o pedido dos advogados do prefeito, nos termos do art. 36, § 7º, do RI-TSE, para anular o aresto proferido pelo TRE/RO nos embargos de declaração e determinar que outro seja prolatado, com tratamento expresso das matérias aduzidas pelo recorrente acerca da excepcionalidade na troca de cheques devido à greve bancária e da substituição das cártulas por outras efetivamente compensadas na conta de campanha.

Significa, portanto, que o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia terá que analisar o questionamento feito no recurso especial apontando falha no julgamento da corte rondoniense que não apreciou a excepcionalidade na troca de cheques devido à greve bancária e da substituição das cártulas “dinheiro” por outras, efetivamente, compensadas na conta de campanha.

O TRE/RO agora terá que proferir novo julgamento do recurso apresentado pela defesa do prefeito e o rito processual seguirá normalmente sem data prevista para análise. Porém se a corte eleitoral rondoniense decidir, novamente, pela cassação do mandado do prefeito, os advogados do chefe do poder executivo de Rolim de Moura poderão interpor embargos no próprio TRE/RO e se os embargos forem rejeitados, cabe mais outro recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

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