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Rondônia

Nota Fiscal Eletrônica pode ser emitida pelo produtor rural

Fonte: Secom – Governo de Rondônia

10/06/2021 21h 48min

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Nota Fiscal Eletrônica pode ser emitida pelo produtor rural
Divulgação

O Governo de Rondônia publicou novo Decreto n° 26.055 de 6 maio de 2021, que altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, tornando viável a emissão pelo produtor rural de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal Avulsa (NFA-e).

Com a nova medida, o produtor rural poderá emitir a Nota Fiscal Eletrônica – modelo 55, pelo aplicativo próprio do contribuinte, por meio da aba “Credenciamento NF-e” no Portal do Contribuinte. “Agora, o produtor poderá emitir a NF-e independente do site da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin). Ele terá a liberdade de contratar o fornecedor de software para logar e autorizar, ele mesmo, a emissão da nota a qualquer hora do dia. Com isso dará mais agilidade na emissão”, explicou o coordenador geral da Receita Estadual, Antônio Carlos Alencar.

O produtor rural que optar pela emissão da NF-e, deverá se responsabilizar pela contratação de profissionais especializados de apoio, aquisição de certificado digital e licenças para uso de softwares e soluções tecnológicas disponibilizadas no mercado, além de emitir o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) nas operações interestaduais e nas operações internas, em conformidade com a legislação tributária. Após solicitar o credenciamento para emissão de NF-e, o produtor não poderá emitir a NFA-e, modelo 4, prevista no art. 14, Anexo XIII, do Regulamento do ICMS.

Nota Fiscal Eletrônica pode ser emitida pelo produtor rural

Conforme contava no regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 22.721/18, o produtor rural somente poderia emitir a NF-e quando ocorresse problemas técnicos no sítio eletrônico da Sefin, ou por falta de sinal de internet no imóvel rural, e que não fosse possível emitir a NFA-e.

Em setembro de 2020, a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Rondônia (Aprosoja) enviou um ofício à Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) e Sefin solicitando a adequação do sistema emissor de NFA-e do produtor rural. Conforme consta no ofício, o sistema emissor “NFA-e do produtor rural” disponibilizado pela Gefis/CRE/Sefin, rotineiramente apresenta indisponibilidade para emissão de nota fiscal, ficando por horas sem operar, ocasionando transtornos e prejuízos aos produtores rurais, como por exemplo: o produto é carregado, o sistema está indisponível, o produtor não consegue emitir a NF-e, e com isso, fica obrigado a pagar a estadia ao transportador contratado.

Com a emissão da NF-e por emissor próprio, os controles passarão a ser mais precisos e menos falhos, pois as NFA-e emitidas são lançadas manualmente, podendo incorrer no risco das notas não serem contabilizadas, gerando imprecisões nos resultados da atividade e informações divergentes perante os órgãos fiscalizatórios.

       Nota Fiscal Eletrônica pode ser emitida pelo produtor rural

“Recebemos este pedido do setor produtivo e encaminhamos à Sefin. Agradeço ao secretário Luis Fernando, ao coordenador Antônio Carlos e ao governador Marcos Rocha por terem atendido mais uma demanda do setor. Com essas medidas, o Governo vem desburocratizando a máquina pública, colaborando com o setor do agro que mais gera emprego e renda para o Estado. A emissão da NF-e dará estabilidade e eficácia na emissão de documentos fiscais, além de dar maior autonomia ao produtor rural”, disse o secretário da Seagri, Evandro Padovani.

O produtor rural de Alta Alegre dos Parecis, João Bosco, trabalha com agricultura e pecuária há 14 anos e, segundo ele, a nova NF-e vai possibilitar aos produtores adotarem um novo sistema que vai dar mais agilidade na emissão de notas. “Aos poucos vamos migrar para um sistema melhor, de controle, de receita, entrada e saída, livre caixa digital. Já irei começar a trabalhar nesse pensamento. Vamos buscar adequação, sistema de software para gestão e aos poucos ir agregando a isso. Esse é o futuro, não temos como fugir, devemos começar a plantar a semente hoje para colhermos o fruto no futuro. Para uma melhor gestão técnica e profissional cada dia mais vamos ter que melhorar esse controle”, disse.

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