As ações foram apresentadas contra a União e pedem medidas imediatas para corrigir problemas estruturais e sanitários nas duas unidades, administradas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei). Segundo o MPF, as condições colocam em risco a saúde dos pacientes.

A procuradora da República Caroline de Fatima Helpa afirma que a situação compromete a dignidade e a saúde dos povos indígenas e que a falta de providências por parte do poder público coloca vidas em risco. Como o problema afeta indígenas de Rondônia e também de Mato Grosso, os processos serão analisados pela Justiça Federal em Porto Velho.

As investigações começaram após denúncias sobre as condições das unidades. Durante inspeções, o MPF encontrou superlotação, falta de leitos, estrutura precária e número insuficiente de profissionais de saúde. Em alguns casos, pacientes e acompanhantes precisavam dormir em colchões espalhados pelo chão.

Entre os principais problemas apontados estão fiação elétrica exposta, infiltrações, banheiros sem chuveiros ou fechaduras, pias quebradas e colchões rasgados, considerados impróprios para uso e com risco de provocar infecções.

Em Cacoal, a situação motivou protestos de indígenas, que chegaram a ocupar prédios da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e bloquear temporariamente a BR-364. As lideranças também denunciaram vazamento de fossas a céu aberto e a presença de insetos e outros transmissores de doenças na unidade.

Segundo dados do Dsei Vilhena citados pelo MPF, a Casai de Cacoal tem apenas 38 leitos para atender mais de 4,3 mil indígenas. O órgão reconheceu os problemas na estrutura, mas informou que uma nova unidade só deve ser construída em 2027.

Já em Ji-Paraná, o Dsei Porto Velho reconheceu, durante reunião com a Superintendência Estadual do Indígena (SI), que a estrutura está "completamente defasada". O prédio, projetado para atender cerca de 800 pessoas, recebe atualmente aproximadamente 3 mil indígenas.

Na ação, a procuradora Caroline Helpa destaca que as Casais devem oferecer um atendimento que respeite as características culturais dos povos indígenas. Segundo ela, além da doença, muitos pacientes enfrentam o sofrimento de ficar longe de suas comunidades, familiares, língua e do ambiente onde vivem.

O MPF também argumenta que a vulnerabilidade causada pela doença não pode ser agravada por superlotação, falta de higiene e infraestrutura inadequada. Segundo a procuradora, é essencial que as Casais cumpram seu papel de oferecer acolhimento adequado aos pacientes indígenas.

Para a Casai de Cacoal, o MPF pede que a Justiça determine, em até 15 dias:

• a troca de todos os colchões danificados;
• reparos emergenciais nas redes elétrica e hidráulica.

Ao final do processo, o órgão também pede a reforma completa da unidade e o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, valor que deverá ser destinado a projetos de saúde para as comunidades indígenas.

No caso da Casai de Ji-Paraná, o MPF pede que a União apresente e inicie, em até 15 dias, um plano de reparos na unidade ou providencie, em até 30 dias, um imóvel provisório que atenda às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O órgão também solicita a contratação emergencial de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros profissionais em número suficiente para atender a demanda.

Além disso, o MPF pede multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão e o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos.

Em nota o Ministério da Saúde diz que está promovendo as medidas para aprimorar a infraestrutura, o acolhimento e a assistência aos usuários das Casas de Apoio à Saúde Indígena (Casais) de Cacoal e Ji-Paraná (RO).

Também informa que a Casai de Ji-Paraná recebeu reformas na estrutura física, hidráulica e no sistema de climatização, substituição de camas, colchões e enxovais, além da reorganização do posto de enfermagem e do reforço no controle sanitário. E que a unidade está em processo de mudança para um novo imóvel, mais adequado às necessidades locais.

O Ministério diz que a Casai de Cacoal passa por manutenção predial, aquisição de móveis e insumos, reorganização dos espaços, recomposição das equipes de saúde e que está prevista a construção de uma nova sede no município.

Ao g1, a União informou que ainda não foi oficialmente comunicada sobre essas ações civis públicas. Disse também que, quando receber a notificação, vai conversar com os órgãos federais responsáveis pelas políticas públicas envolvidas para reunir as informações necessárias e verificar quais medidas já foram adotadas ou estão em andamento. Depois disso, apresentará sua manifestação à Justiça dentro do prazo previsto.