Notícia
O Ministério Público de Rondônia emitiu recomendações nas quais indica uma série de medidas a serem adotadas nos municípios de Nova Brasilândia do Oeste e Novo Horizonte do Oeste. As orientações versam sobre a oferta de equipamentos de proteção a trabalhadores municipais de limpeza urbana e catadores, a prática de preços do comércio e o fornecimento de merenda escolar a estudantes da rede pública, entre outras providências.
As recomendações de nº 003, 004 e 005/2020 foram subscritas pela Promotora de Justiça Analice da Silva e consideram a declaração pública de pandemia em relação ao novo CoronavírusCovid-19 pela Organização Mundial da Saúde.
No documento, o MP orienta que sejam disponibilizados Equipamentos de Proteção Coletiva e Equipamentos de Proteção Individual aos servidores públicos, trabalhadores da limpeza urbana e catadores de resíduos. O material ofertado deverá incluir luvas, botas, óculos e máscaras faciais, papel toalha, álcool em gel, água e sabão para a lavagem das mãos nos ambientes de trabalho, se necessário mediante aquisição mediante dispensa de licitação, nos termos do art. 4o da Lei Federal 13.979/2020.
Os municípios deverão, entre outras providências, fornecer meios materiais, estabelecer rotinas e protocolos, orientar e treinar os trabalhadores de limpeza sobre a adoção de medidas de proteção à transmissão da Covid-19.
Outras providências referem-se à vacinação de trabalhadores, a dispensa daqueles que compõem grupos de risco e, ainda, a revisão de planos de resíduos sólidos, a fim de se verificar quais são as práticas recomendadas para gerenciamento de resíduos de locais nos quais haja casos confirmados de coronavírus.
Merenda Escolar