O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 15ª Zona Eleitoral, com sede em Rolim de Moura, emitiu a Recomendação nº 002/2026 com uma série de orientações voltadas aos gestores públicos, dirigentes partidários e agentes políticos dos municípios de Nova Brasilândia d'Oeste, Castanheiras e Novo Horizonte d'Oeste. O objetivo é impedir que cavalgadas, exposições agropecuárias, competições esportivas e eventos semelhantes sejam utilizados para promover candidatos durante o período eleitoral.

Segundo o documento, a realização desses eventos continua permitida. No entanto, qualquer prática que favoreça candidatos, pré-candidatos ou agentes públicos poderá ser enquadrada como propaganda eleitoral irregular, além de caracterizar abuso de poder político ou econômico, conforme prevê a legislação eleitoral.

Ministério Público define o que será fiscalizado

A recomendação estabelece que, durante os eventos, deverá ser evitada qualquer manifestação que possa ser interpretada como promoção pessoal de autoridades públicas ou futuros candidatos.

Entre as principais orientações estão:

•  Proibição da divulgação de nomes, imagens, fotografias, vídeos ou qualquer outro material que promova prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais ou pré-candidatos;
•  Vedação à distribuição de brindes, como camisetas, bonés, abadás, garrafas, chaveiros e outros materiais que possam associar a imagem de candidatos ou partidos políticos;
•  Proibição de discursos, homenagens, agradecimentos ou pronunciamentos de autoridades durante a abertura, encerramento ou intervalos dos eventos;
•  Orientação para que locutores, apresentadores, cantores, animadores e demais participantes não façam elogios ou referências pessoais a gestores públicos ou pré-candidatos durante as programações.

Descumprimento pode resultar em multas e ações eleitorais

O Ministério Público alerta que o desrespeito às orientações poderá resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo ações eleitorais e aplicação de multas que variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil, conforme a legislação.

Além das penalidades financeiras, os casos poderão ser analisados para verificar a existência de abuso de poder político ou econômico. Dependendo da gravidade da conduta, também poderão ser adotadas medidas relacionadas à improbidade administrativa e, nos casos previstos em lei, candidatos eventualmente beneficiados poderão responder por sanções como cassação do registro de candidatura, perda do diploma e declaração de inelegibilidade.

Prefeituras deverão informar medidas adotadas

A recomendação também determina que prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais divulguem o conteúdo do documento aos agentes públicos, publiquem as orientações nos canais oficiais de comunicação e informem ao Ministério Público se haverá contratação de artistas com recursos públicos ou patrocínio municipal para eventos agropecuários e esportivos.

Os gestores também deverão comunicar as providências adotadas para garantir o cumprimento das determinações durante o período eleitoral.